Ministério da Justiça 190 Anos

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O Arquivo Nacional e o Ministério da
Justiça possuem uma longa história
em comum. Já nos primeiros anos após
a proclamação da República, quando
o Estado brasileiro buscava adaptar
as antigas instituições imperiais às
necessidades do novo regime, o então
chamado Arquivo Público Nacional, antes
subordinado à extinta Secretaria de Estado
dos Negócios do Império, passou para o
âmbito do Ministério da Justiça e Negócios
Interiores.
Quando o ministério passou a se chamar
apenas Ministério da Justiça, em 1967, a
manutenção do Arquivo Nacional em sua
estrutura foi emblemática, pois reconhecia
o acesso à informação e a preservação
da história nacional como elementos
vitais para a cidadania no país, sendo sua
integridade reconhecida como um direito da
população brasileira.
A partir daí, as duas instituições evoluíram
junto com o próprio país. O fim do regime
militar e a redemocratização abriram uma
outra fase na história nacional, que exigiu
uma nova onda de reformas capazes de
adequar o Estado brasileiro às demandas
sociais que se impunham. Como parte desse
processo, em 2000 o Arquivo Nacional
passou para a estrutura da Casa Civil da
Presidência da República, onde manteve
suas atribuições de guardião da história
do país e continuou avançando no papel
de agente gestor da informação pública.
Enquanto isso, no regime democrático,
o Ministério da Justiça aprofundou
sua luta pela garantia dos direitos dos
brasileiros, enfrentando novos desafios e se
modernizando.
No entanto, em 2011, as trajetórias dessas
instituições centenárias se reencontraram.
A volta do Arquivo Nacional para o
Ministério da Justiça se deu no momento
oportuno em que a sociedade brasileira
busca discutir a melhor forma de lidar com
seu passado recente e o próprio Estado
toma para si a tarefa de coordenar esse
processo. Além disso, a nova Lei de Acesso
à Informação, promulgada no mesmo ano,
reforça a visão de que a gestão eficiente,
a acessibilidade e a transparência das
informações públicas são peças essenciais na
construção de um Estado democrático.
Esse retorno serviu, ainda, para que
o Arquivo Nacional fizesse parte das
comemorações pelos 190 anos do Ministério
da Justiça com esta publicação, que pretende
recuperar a história político-institucional
do órgão analisando suas principais
transformações nos diferentes momentos da
história brasileira, focalizando, em especial,
seu papel na promoção da justiça, dos
direitos e da cidadania no Brasil. Assim,
buscamos contribuir para esta data tão
importante, reforçando nosso orgulho em
participar dessa trajetória e estreitando
ainda mais os laços que, desde o século XIX,
unem as duas instituições.
Jaime Antunes da Silva
diretOr-geraL dO arQuiVO naCiOnaL