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Não é mera coincidência que os 190
anos de fundação do atual Ministério da
Justiça marquem também os 190 anos da
Independência do Brasil. A confirmação
dada por d. Pedro para o estabelecimento
da Secretaria de Estado dos Negócios da
Justiça, em 1822, foi uma medida repleta
de simbolismo, diante do conturbado
cenário que marcou o regresso de d. João
VI a Portugal, onde o futuro do nosso
país parecia incerto diante das intenções
de Lisboa em se restabelecer como centro
político-administrativo do império luso-
brasileiro.
Sua criação, portanto, fez parte do processo
que buscava institucionalizar a autonomia
do governo instalado no Rio de Janeiro
frente à administração portuguesa. É a
partir desse contexto particular da história
nacional que podemos perceber a atuação
do ministério não apenas como órgão
encarregado da garantia dos direitos, mas
informações é essencial para oferecer uma
outra visão de como o órgão respondeu
internamente às demandas impostas pela
sociedade, revelando talvez um lado menos
conhecido, mas não menos importante, de
sua história.
Esse esforço de intercalar a história
política do país a partir da reconstituição
da organização administrativa do Estado
faz parte das pesquisas desenvolvidas
no âmbito do Programa de Pesquisa
Memória da Administração Pública
Brasileira (Mapa), do Arquivo Nacional,
responsável pela realização deste livro.
Criado inicialmente em 1981, o Mapa tem
o objetivo de reunir e sistematizar dados
relativos à história da administração
pública brasileira desde o período colonial,
com uma metodologia própria, acumulando,
assim, uma experiência de quase duas
décadas em estudos sobre o Estado
brasileiro e seus elementos administrativos.
também como um dos instrumentos de
consolidação da cidadania brasileira e da
identificação do país como nação.
A história dos 190 anos do Ministério da
Justiça que nos propomos a contar nas
páginas seguintes terá como principal
foco a atuação do órgão nas diversas
conjunturas políticas, econômicas e sociais
que se apresentaram, destacando seu papel
na trajetória de formação e consolidação
da cidadania, da justiça e dos direitos
no Brasil por meio do Poder Executivo.
Ressaltaremos também o constante diálogo
entre o ministério e a sociedade, mostrando
como sua história se confunde com a do
próprio país.
Outro aspecto relevante desse trabalho recai
sobre a identificação das transformações
ocorridas na estrutura administrativa do
ministério e nas suas atribuições ao longo
do tempo. A recuperação desse conjunto de
Introdução