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Início do Período: 07/01/1914
Fim do Período: 11/02/1914
Referência Legal: Decreto n. 6.502, de 11 de junho de 1907; Decreto n. 10.665, 7 de janeiro de
1914.
Gabinete
Conselho do Almirantado
Diretoria de Expediente
Início do Período: 11/02/1914
Fim do Período: 19/07/1928
Referência Legal: Decreto n. 10.738, de 11 de fevereiro de 1914
Gabinete
Consultor Jurídico
Conselho do Almirantado
Diretoria de Expediente
Primeira Seção, de Redação
Segunda Seção, de Protocolo
Início do Período:
19/07/1928
Referência Legal: Decreto n. 18.317, de 19 de julho de 1928.
Gabinete
Consultor Jurídico
Conselho do Almirantado
Diretoria de Expediente
Primeira Seção
Segunda Seção
Terceira Seção
Competência
Início do Período:
08/11/1821
Fim do Período:
20/11/1899
Referência Legal: Decreto de 8 de novembro de 1821
“À Secretaria de Estado da Marinha ficam em consequência competindo somente aqueles
negócios, que forem relativos à Repartição de Marinha no Reino Unido de Portugal, Brasil e
Algarves; e quanto até agora dizia respeito ao ultramar correrá daqui em diante pelas mesmas
repartições, por onde se expedem os negócios de Portugal e Algarves.”
Início do Período:
20/11/1899
Referência Legal: Decreto de 8 de novembro de 1821; Aviso n. 150, de 20 de novembro de 1899
“ (…) cabendo, entretanto, a este ministério, de conformidade com o preceituado no parágrafo
único do art. 3º do decreto n. 478, de 9 de dezembro de 1897, a regulamentação da pesca.”