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Código de referência:
BR RJANRIO AX
Título:
Série Marinha - Inspeção do Arsenal da Corte
(V M)
Código de referência:
BR RJANRIO AY
Título:
Série Marinha - Inspeção do Arsenal de
Pernambuco (XII M)
Código de referência:
BR RJANRIO B0
Título:
Série Marinha - Intendência da Corte (VII M)
Código de referência:
BR RJANRIO B1
Título:
Série Marinha - Intendência e Inspeção da
Bahia (XI M)
Código de referência:
BR RJANRIO B2
Título:
Série Marinha - Ministro - Secretaria de Estado
(X M)
Código de referência:
BR RJANRIO B3
Título:
Série Marinha - Navios - Força Naval - Distritos
Navais (IV M)
Código de referência:
BR RJANRIO B5
Título:
Série Marinha - Quartel-General e Conselho
Naval (III M)
Código de referência:
BR RJANRIO B6
Título:
Série Marinha - Socorros de Marinha - Corpo
de Fazenda (XVII M)
Código de referência:
BR RJANRIO BX
Título:
Tesouraria da Fazenda da Província da Bahia
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal.
Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45,
1892.
BRASIL. Decreto n. 1.195-A, de 30 de dezembro de 1892. Dá novo regulamento à Secretaria de
Estado dos Negócios da Marinha. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio
de Janeiro, v. 1, p. 1267-1280, 1893.
BRASIL. Decreto n. 1.673, de 11 de fevereiro de 1894. Suspende a estrita observância do art. 31,
derroga os arts. 1 e 15 do regulamento anexo ao decreto n.1.195 A, de 30 de dezembro de 1892 e
determina que seja redigido para a Secretaria da Marinha um novo regulamento, de acordo com a
Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil,
Rio de Janeiro, parte 2, v. 1, p. 256-257, 1895.
BRASIL. Decreto n. 1.195-A, de 30 de dezembro de 1892. Dá novo regulamento à Secretaria de
Estado dos Negócios da Marinha. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio
de Janeiro, v. 1, p. 1267-1280, 1893.
BRASIL. Decreto n. 1.673, de 11 de fevereiro de 1894. Suspende a estrita observância do art. 31,
derroga os arts. 1 e 15 do regulamento anexo ao decreto n. 1.195 A, de 30 de dezembro de 1892 e
determina que seja redigido para a Secretaria da Marinha um novo regulamento, de acordo com a
Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil,
Rio de Janeiro, parte 2, v. 1, p. 256-257, 1895.
BRASIL. Decreto n. 2.537, de 1º de julho de 1897. Manda vigorar em sua plenitude o regulamento
da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha promulgado pelo decreto n.1.195 A, de 30 de
dezembro de 1892, ficando revogado o Decreto n. 1.1673, de 11 de fevereiro de 1894. Coleção
das leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 497, 1898.