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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro Paulino José Soares de Souza. Relatório do ano de
1851 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 4ª sessão da 8ª legislatura. Rio de Janeiro:
Tipografia Universal de Laemmert, 1852.
___. Decreto n. 940, de 20 de março de 1852. Dando Regulamento ao Corpo Diplomático brasileiro.
Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 77-87, 1853.
___. Decreto n. 941, de 20 de março de 1852. Determinando o número e categorias das Missões
diplomáticas que convém manter nos países estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 2, p.87-89, 1853.
___. Decreto n. 954, de 6 de abril de 1852. Fixa os vencimentos dos empregados Diplomáticos, de que
trata o quadro organizado pelo decreto n. 941 de 20 de março corrente ano, e as consignações que
devem perceber as Legações para despesa do expediente. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, parte 2, p.110-116, 1853.
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro Paulino José Soares de Souza. Relatório do ano de
1852 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª sessão da 9ª legislatura. Rio de Janeiro:
Tipografia Universal de Laemmert, 1853.
___. Decreto n. 2.358, de 19 de fevereiro de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.76, 1859.
___. Lei n. 1.507, de 26 de setembro de 1867. Fixa a despesa e orça a receita geral do Império para os
exercícios de 1887 - 68 e 1868 - 69, e dá outras providencias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, p. 139-167, v. 1, parte 1, 1867.
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro Paulino João Lins Vieira Cansansão de Sinimbú.
Relatório do ano de 1859 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 4ª sessão da 10ª legislatura. Rio
de Janeiro: Tipografia Universal de Laemmert, 1860.
___. Decreto n. 4.171, de 2 de maio de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 267, 1868.
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro João Silveira de Souza. Relatório do ano de 1867
apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 2ª sessão da 13ª legislatura. Rio de Janeiro: 1868.
___. Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889. Proclama provisoriamente e decreta como a forma de
governo da nação brasileira a república federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os
estados federais. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de
Janeiro, 1° fascículo, p.1, 1889.
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