33 / 81
Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Anexo
Nota técnica
objetivo desta nota técnica é auxiliar o leitor na compreensão das planilhas
apresentadas nas páginas seguintes, onde será possível visualizar as principais
alterações ocorridas na estrutura administrativa da Secretaria de Estados dos Negócios
Estrangeiros e de suas diferentes seções ao longo da maior parte do século XIX. É importante frisar
desde o início que os limites cronológicos deste trabalho compreendem desde a separação da antiga
Secretaria de Estados dos Negócios do Império e Estrangeiros, em 1823, até a promulgação da lei n.
23, de 30 de outubro de 1891, quando foi promovida a primeira grande reforma administrativa do
período republicano.
O
Alguns órgãos que vigoraram durante o período estudado acabaram por continuar existindo mesmo
após 1891, mas as alterações ocorridas daí em diante não estarão aqui contempladas, sendo o período
republicano objeto de trabalhos futuros da equipe MAPA. Com isso, observar-se-á que alguns órgãos
analisados não possuem data de extinção e que as informações registradas possuem como limite a
citada data de outubro de 1891. Isso não significa, portanto, que o órgão foi necessariamente extinto ou
sofreu alguma alteração, mas apenas que limitamo-nos a registrar suas informações até aquela data. Um
exemplo é a própria secretaria de Estado, que em 1889 passou a ser chamada de Secretaria de Estado
das Relações Exteriores. Sua renomeação para Ministério das Relações Exteriores ocorreu exatamente
através da citada lei de 1891, não estando esta informação presente portanto na planilha da secretaria.
Inicialmente, e para facilitar a compreensão desse material, são apresentados diferentes
organogramas da Secretaria a partir da década de 1840. Esses organogramas servem também como
índice, para que o leitor possa identificar nas páginas seguintes onde se encontram as informações
33