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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
referentes a cada um dos órgãos que compuseram a estrutura administrativa da instituição durante o
período estudado.
Em seguida, são apresentadas as informações sobre a secretaria e suas seções, organizadas
individualmente no que podemos chamar de 'planilhas', que indicam as datas de criação e extinção de
cada um dos órgãos, bem como a evolução de suas competências e estrutura , além de uma listagem
com a legislação. Estas planilhas permitem acompanhar as alterações feitas nesses órgãos e,
principalmente, registrar suas transformações ao longo do tempo.
O critério adotado para a confecção dessas planilhas é essencialmente o da busca pela continuidade
administrativa dos diferentes órgãos, procurando identificá-los de acordo com suas competências.
Dessa forma, o que marca a extinção de um órgão não é simplesmente sua mudança de nome, mas sim
alterações significativas dentro do seu conjunto de funções. Logo, por exemplo, se durante uma
reforma administrativa um determinado órgão deixa de aparecer na legislação, buscamos imediatamente
identificar que outra unidade passou a exercer suas funções. Assim, se um novo órgão passou a exercer
suas competências, que mantiveram-se inalteradas, não consideramos esse processo como de criação de
uma nova estrutura, mas sim uma alteração de nome.
Um exemplo desse tipo de registro pode ser encontrado quando, em 1859, uma ampla reforma
administrativa alterou profundamente a organização da secretaria. Nesse contexto de mudança, no
entanto, foi possível identificar que a antiga 4ª Seção possuía competências muitos semelhantes às da
recém-criada 4ª Seção – de Contabilidade. Assim, podemos concluir que a antiga 4ª Seção não foi
extinta e que. houve apenas uma mudança de nome.
Esse tipo de situação voltou a ocorrer em maior escala na reforma administrativa de 1890, quando,
apesar da legislação fornecer nomes diferentes para as seções, foi possível identificar que na verdade
tratavam-se de estruturas muito parecidas com as já existentes. Assim, foi considerado que boa parte
das antigas estruturas não foram extintas, sendo registradas em suas respectivas planilhas os seus novos
nomes e eventuais alterações de suas competências.
Com a ajuda dos já citados organogramas, esperamos facilitar esse tipo de acompanhamento, pois,
como leitor observará, alguns órgãos, apresentados em organogramas diferentes, apontam como
referência a mesma planilhas, já que, de acordo com o critério apresentado, tratam-se, na verdade, de
um mesmo órgão que já pertencia à estrutura da Secretaria, estando apenas com o nome distinto e com
eventuais alterações e sua estrutura ou competência.
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