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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
___. Decreto de 13 de novembro de 1823. Desmembra da Secretaria de Estado dos Negócios do
Império a dos Negócios Estrangeiros. Coleção das leis do império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2,
p.87, 1887.
___. Decisão n.77, de 15 de março de 1830. Sobre a divisão por classes dos trabalhos da Secretaria de
Estado dos Negócios da Justiça. Coleção das decisões do Governo do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, p. 58-62, 1876.
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro Francisco Carneiro de Campos. Relatório do ano de
1830 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na sessão ordinária de 1831. Rio de Janeiro, 1831.
___. Decreto de 14 de abril de 1834. Manda executar o regimento dado aos cônsules brasileiros em
países estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 50-86, 1866.
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro Manoel Alves Branco. Relatório do ano de 1834
apresentado à Assembleia Geral Legislativa na sessão ordinária de 1835. Rio de Janeiro: Tipografia
Nacional, 1835.
___. Decreto n. 135, de 26 de fevereiro de 1842. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros, em virtude do art. 39 da Lei n. 243 de 30 de novembro de 1841. Coleção das leis do
Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.170, 1843.
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho. Relatório do
ano de 1842 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª sessão ordinária de 1843. Rio de Janeiro:
Tipografia Nacional, 1843.
___. Decreto. n. 520, de 11 de junho de 1847. mandando executar o novo Regulamento do Corpo
Consular do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.50-79, 1848.
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro Antônio Paulino Limpo de Abreo. Relatório do ano
de 1847 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª sessão da 7ª legislatura. Rio de Janeiro:
Tipografia Imperial e Constitucional, 1848.
___. Ministério das Relações Exteriores. Ministro Paulino José Soares de Souza. Relatório do ano de
1849 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na 1ª sessão da 8ª legislatura. Rio de Janeiro:
Tipografia Imperial e Constitucional, 1850.
___. Lei n. 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos
neste Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 267, v. 1, parte 1, 1850.
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