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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Apresentação
al como as outras secretarias de Estado, os chamados Negócios da Marinha e Domínio
Ultramarinos foram estabelecidos como uma área da administração portuguesa no Brasil
em 1808, com a vinda da família real, incorporando competências então pertencentes ao
Conselho Ultramarino. Seguindo uma trajetória distinta das demais secretarias no período joanino,
perdeu parte de suas atribuições para o almirante general da Marinha, cargo criado para o infante d.
Pedro Carlos, genro do príncipe regente d. João, reincorporadas com sua morte em 1812.
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Este novo número da edição série de publicações virtuais Cadernos Mapa analisa a trajetória da
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e a organização do seu aparato administrativo ao longo
do século XIX. A partir de 1821, por determinação das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes
da Nação Portuguesa, os negócios ultramarinos passaram ser expedidos por todas as secretarias,
quando sua denominação foi alterada para Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha. No entanto,
a tarefa de reorganização da Secretaria ganhou contornos mais amplos com a independência brasileira,
o que significou o arranjo de sua estrutura administrativa e de forças navais nacionais, o que deve ser
compreendido no processo de constituição do próprio Estado brasileiro.
A presente publicação pretende compreender a estruturação institucional desta área de governança
na configuração do Poder Executivo, a partir dos contornos definidos pela Constituição de 1824.
Poderemos acompanhar não apenas os aspectos jurídicos institucionais que moldaram a Secretaria e sua
estrutura central, mas também as reformas sofridas até o advento da República e sua relação com as
disputas que se travaram em torno dos diferentes projetos de construção do Estado nacional.
Dilma Cabral
Supervisora do programa de pesquisa MAPA
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