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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Os primeiros anos
Como vimos, a secretaria fora criada no Brasil em 1808 com o nome de Secretaria de Estado dos
Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Entretanto, no ano da independência brasileira, em
1822, o órgão já era chamado apenas de Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, não fazendo
mais parte de sua competência os domínios de ultramar – que, inclusive, inexistiam na recente nação
americana. Esta primeira reforma ocorreu ainda durante o período joanino, em 1821, quando um
decreto das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, de 8 de novembro determinou que
os negócios de ultramar passassem a ser expedidos pelas outras secretarias existentes, segundo a sua
natureza, fossem relativos ao reino, à justiça, à fazenda, à guerra ou aos estrangeiros. Desta forma,
caberia à Secretaria de Marinha apenas os negócios que dissessem respeito estritamente à força naval.
Nos primeiros anos após a Independência, a secretaria apresentava uma estrutura central bastante
simplificada e personalizada, contando apenas com o ministro, um oficial-maior, alguns poucos oficiais
para o expediente e um porteiro. Faziam parte ainda da estrutura administrativa da Marinha,
diretamente subordinados ao ministro, os Arsenais de Marinha do Rio de Janeiro, da Bahia, de
Pernambuco, do Pará e do Rio Grande do Sul, além da Intendência de Marinha no Rio de Janeiro.
Subordinadas a esta figuravam ainda a Contadoria e a Pagadoria.
É de grande relevo destacarmos o papel desempenhado pelos Arsenais de Marinha na
administração da Armada brasileira nestes primeiros anos. Desde suas origens em Portugal cabia a esses
órgãos o provimento de materiais para construção e reforma de navios, bem como os materiais de
artilharia e a remuneração dos tripulantes. Assim sendo, não havia uma centralização financeira das
receitas e despesas da Marinha em uma só repartição, sendo de responsabilidade dos administradores
dos Arsenais (e de seus funcionários) todo o balanço contábil de receitas e despesas destes órgãos.
Desde 1808 passou a funcionar no Arsenal do Rio de Janeiro uma Contadoria da Marinha, que
havia sido criada inicialmente no Arsenal de Marinha de Lisboa pelo alvará de 3 de junho de 1793
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que foi transferida para o Arsenal de Marinha da nova sede da corte através do alvará de 13 de maio de
1808. Esta Contadoria seria responsável pelos gastos do Arsenal, como descrito acima, e seria dirigida
pelo Iintendente da Marinha, que era também o responsável pelo próprio Arsenal. Em 12 de agosto do
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PORTUGAL. Alvará de 3 de junho de 1793. Extinguindo o Ofício de Provedor, e todos os mais dos Armazéns de Guiné, e Índia, e do
Arsenal da Marinha; e criando a nova Intendência e Contadoria da Marinha. Coleção da Legislação Portuguesa desde a última compilação
das Ordenações, redigida pelo desembargador Antonio Delgado da Silva. Legislação de 1791 a 1801, Lisboa, p. 137-142, 1828
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