11 / 93
Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
a reforma administrativa, a que finalmente criou uma seção exclusiva para a contabilidade geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha. Analisaremos este processo mais detidamente no
próximo item.
As reformas dos anos 1840
A reforma da secretaria posta em prática com o decreto n. 114, de 4 de janeiro de 1842 , foi
determinada pela lei de orçamento do ano anterio
r 4 ,que ordenou a reforma não só além da Secretaria
de Marinha, mas também ordenou a de diversas outras repartições, como a Pagadoria das Tropas, a
Fábrica de Pólvora e o Arsenal de Guerra da Corte. Esta lei determinava que fossem extintas as
Contadorias dos Arsenais e que fossem criadas Contadorias Gerais subordinadas diretamente aos
respectivos ministros da Guerra e da Marinha. Para compreendermos a necessidade de tais reformas,
gostaríamos de fazer uma breve análise do período político em que elas foram implementadas.
Os primeiros anos do Brasil enquanto nação independente foram turbulentos, marcados por
conflitos internos - como a Cabanagem, a Balaiada, a Confederação do Equador, entre outros - e
externos, como a intervenção brasileira no Prata para garantir a posse da província Cisplatina. O
projeto nacional brasileiro encontrava-se em construção, e distintos grupos políticos batalhavam pela
garantia de projetos de seus interesses, em posições que variavam desde a reunificação com a Coroa
Portuguesa a projetos republicanos, passando pela monarquia constitucional e até de uma monarquia
federalista que oferecesse maior autonomia aos governos provinciais. Hoje sabemos que o “projeto
vitorioso” foi de uma monarquia constitucional, moderadamente centralizada, e que conseguiu manter
a integridade do território brasileiro sufocando as rebeliões abertamente separatistas, como a
Farroupilha e a Confederação do Equador, e outros conflitos políticos armados. Cabe ainda frisar que,
diante da imensa distância entre as províncias do Império e da precariedade do transporte terrestre, foi
de fundamental importância a participação da Marinha nesses combates.
O Estado brasileiro, nas dimensões que conhecemos hoje, não estava determinado no grito de
independência de 1822, mas foi construído nos anos seguintes, que, como dissemos, foram marcados
por conflitos armados em diversas partes do país, num cenário de guerra civil, que deixou um saldo de
milhares de mortes. Apenas durante a Cabanagem na província do Pará estima-se em 30 mil o número
de mortos, cerca de 40% da população da província na época. Uma pacificação era necessária e as elites
4
BRASIL. Lei n. 243, de 30 de novembro de 1841. Fixando a receita e orçando a despesa para o ano financeiro de 1842-1843. Coleção
das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 51, 1842
11