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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Apresentação
ncerrando a análise das secretarias de Estado que vigoraram no país durante o período
imperial, oferecemos o novo número do Cadernos Mapa, intitulado “
A Secretaria de
Estado dos Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
”.
E
A administração dos negócios fazendários foi a área de governança que mais precocemente
apresentou um alto grau de especialização, o que a diferenciava do restante das secretarias de Estado
instaladas originalmente em Portugal. Assim, a modernidade da organização do Erário Régio, criado em
1761, conviveu com estruturas precedentes como o Conselho da Fazenda, e com a criação, em 1788, da
Secretária de Estado da Fazenda, instalada em Portugal apenas em 1801.
Seguindo trajetória singular também no Brasil, em 1808 foram estabelecidos o Erário Régio e o
Conselho da Fazenda, mas o cargo de Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda não seria
instituído até 1821. Ao contrário de outras secretarias de Estado e órgãos da administração central do
governo lusitano, o Erário Régio foi bastante regulamentado ao longo do período joanino (1808-1822),
o que lhe conferiu um formato institucional distinto de seu congênere em Portugal.
A independência brasileira e a Constituição de 1824 produziram mudanças expressivas na
organização das secretarias de Estado, diante da necessidade de regulamentar suas áreas de atuação,
estrutura e funcionamento, bem como a responsabilidade dos secretários e empregados públicos. Uma
das principais tarefas deste Caderno Mapa será analisar as estruturas administrativas que compuseram a
organização fazendária no Brasil e as principais reformas empreendidas no período imperial, atentando
para a dimensão de construção do Estado independente, bem como o cenário econômico em que se
desenrolou tal processo.
Dilma Cabral
Supervisora do programa de pesquisa
Memória da Administração Pública Brasileira – Mapa
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