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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Como veremos, estas definições dadas pelo chefe de Seção possuem características conjunturais
específicas em relação ao período em que foram escritas, mas nos ajudam a introduzir o elementos
necessários para uma compreensão inicial, pois estabelece as três estruturas básicas que permearão a
administração fazendária durante a maior parte do Império: a Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda, o Tribunal do Tesouro Nacional, e o Tesouro Nacional.
A partir destes conceitos, podemos então estabelecer as ligações que unem a atuação destes três
elementos. A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em seu sentido amplo, constitui-se como
espaço de atuação do secretário e ministro de Estado, a quem cabe a direção de toda a Fazenda
Nacional. Sua substantificação administrativa se faz em determinadas repartições de controle e
fiscalização, que são os órgãos órgãos de administração central que constituem o Tesouro Nacional.
Estes órgãos, que serão o objeto principal deste trabalho, não são, portanto, os únicos que executam o
conjunto de competências imputadas ao ministro, mas apenas aqueles com características em comum,
ligadas à própria
ação administrativa
. Atividades específicas, como arrecadação, emissão de moeda,
pagamento de dívida, também se constituem em ponto de ação da Secretaria de Estado, mas são
exercidas por diferentes repartições, que podem estar sob supervisão do ministro tanto de forma direta,
como no caso da Caixa de Amortização, quanto indireta, através dos órgãos da estrutura administrativa
central, do Tesouro Nacional. Ligada a essa ação administrativa, há ainda o Tribunal do Tesouro, que,
como veremos, possuía diferentes atribuições, mas que, no geral, pode ser visto como um órgão
consultivo, onde o ministro de Estado será auxiliado em suas decisões pelos funcionários que atuam
diretamente em diferentes matérias .
Este trabalho está dividido de forma a apresentar inicialmente um texto onde teremos a
oportunidade de detalhar e esclarecer o funcionamento do tesouro, mostrando as distintas formas da
organização administrativa adotada na condução das finanças públicas ao longo do século XIX e as
diversas nuances que estão inseridas nessa formatação. São analisadas as raízes que envolvem este
processo de organização, buscando sedimentar o conceito de Secretaria de Estado, que é essencial para
entender seu desenvolvimento ao longo do Império e, a partir daí, segue-se contrastando as inúmeras
reformas administrativas ocorridas com os diferentes cenários políticos apresentados e com o quadro
da administração fazendária como um todo, até a proclamação da República em 1889.
Para realizar este objetivo, utilizamos, além da bibliografia sobre o tema, os relatórios ministeriais
desde 1822, bem como a ampla legislação expedida sobre o assunto. Esse material nos permitirá definir
os contornos que permeiam a relação entre a secretaria de Estado, o tesouro e o tribunal, bem como
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