Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
acompanhar suas diferentes trajetórias, suas inúmeras transformações e circunscrever seus campos de
atuação.
Essas fontes nos possibilitam também isolar a
administração
fazendária da
política
fazendária. Esta
distinção é importante, porque partimos da observação de que a política, quando entendida no sentido
de atuação governamental, ou de políticas públicas, manifesta-se, ou age, através da estrutura
administrativa. Assim, como nosso intuito será sempre a análise da administração, buscaremos a política
como elemento de configuração de conjuntura, capaz de fornecer explicações sobre as transformações
administrativas, mas sem ocupar um destaque maior do que o necessário, indicando ao leitor, sempre
que possível, outras obras de consulta sobre esse temas. Além disso, lembramos novamente que nossa
atenção recairá sobre os órgãos de caráter mais administrativo, abordando apenas parcialmente, quando
necessário, repartições ligadas às outras atividades da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Um terceiro ponto de interesse relacionado à escolha destas fontes de pesquisa refere-se à função
básica deste trabalho, bem como de todo esforço do programa de pesquisa MAPA, que é fornecer
elementos que ajudem na organização e na leitura da extensa documentação proveniente de órgãos
públicos desde a fundação do Estado brasileiro. Ao recuperar a organização administrativa de órgãos
importantes como as secretarias de Estado do período imperial, buscamos estabelecer uma base que
permita servir de guia para o trabalho direto com documentos do período, orientando na identificação
de sua proveniência e colaborando para seu melhor entendimento.
É pensando principalmente neste aspecto que, além do texto sobre a trajetória da administração
fazendária central, este trabalho possui em seu anexo um extenso conjunto de planilhas, onde é possível
observar individualmente as alterações na estrutura e na competência dos diferentes órgãos e outras
informações relativas a cada uma das repartições que compuseram a estrutura do tesouro desde 1822,
quando ainda se chamava Erário Régio. Assim, se, no texto inicial, buscamos estabelecer a dinâmica
destes órgãos a partir das conjunturas históricas, no material em anexo identificamos com mais detalhes
e isoladamente as mudanças ocorridas nessas repartições, de forma que estas duas partes do trabalho se
complementem.
Por fim, é válido dizer que nem todos os órgãos citados neste trabalho estão presentes no anexo,
que se limita às estruturas do tesouro. No entanto, as informações sobre estas outras repartições
fazendárias mencionadas no texto inicial podem ser encontradas na base de dados Mapa/Sian,
disponível na internet
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A base de dados Mapa/Sian também pode ser acessa pelo sítio do Mapa na internet:
http://linux.an.gov.br/mapa/? p=329410