Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Observatório Nacional (1889-1930)

Publicado: Quinta, 26 de Mai de 2022, 10h31 | Última atualização em Sexta, 27 de Mai de 2022, 13h14 | Acessos: 188

O Observatório Nacional originou-se do Observatório Astronômico, criado por decreto de 15 de outubro de 1827 no Rio de Janeiro, dentre as medidas de institucionalização da educação e das ciências no Brasil independente. Subordinado inicialmente à Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tinha como atribuição o acompanhamento dos eventos astronômicos e atmosféricos. Em 1832, passou a funcionar na estrutura da Academia Militar e de Marinha, incluindo em suas competências a formação dos alunos militares na prática das observações aplicáveis à geodésia e à navegação (Observatório..., 2015).

O decreto n. 457, de 22 de julho de 1846, instituiu o primeiro regulamento do órgão, estabelecendo as regras gerais de funcionamento e suas competências: fazer observações astronômicas e meteorológicas, publicar um anuário do observatório e formar os alunos da Escola Militar e da Academia da Marinha de acordo com os assuntos pesquisados na instituição. Esse ato também alterou seu nome para Imperial Observatório do Rio de Janeiro (Observatório..., 2015).

Na década de 1870, uma série de medidas determinaram importantes transformações no observatório, como a aquisição de novos instrumentos de medição, o desenvolvimento de trabalhos sobre astronomia planetária e de cometas, e a realização dos primeiros registros fotográficos das observações. Em 1871, foi criada a Comissão de Longitudes, composta por especialistas nas áreas de física e matemática, que tinha por função deliberar sobre assuntos administrativos e exercer o papel consultivo em questões de astronomia e geodésia para o governo imperial. Por fim, o Observatório Astronômico foi desanexado da Escola Central, ficando diretamente subordinado ao ministro da Guerra.

Esses atos pouco a pouco afastaram a instituição da atribuição de formação militar, reafirmando sua função de pesquisa científica. Em 1877, o decreto n. 6.624 transferiu o órgão para a Secretaria de Estado dos Negócios do Império, e no regulamento de 1881 não havia mais a responsabilidade de ensinar militares e engenheiros, mas de formar astrônomos para o observatório (Histórico, s.d.; Observatório..., 2015).

Com a Proclamação da República o órgão passou, mais uma vez, por importantes mudanças. Primeiramente, teve sua denominação alterada para Observatório do Rio de Janeiro, já que o termo ‘imperial’ foi abolido das instituições pelo decreto n. 9, de 21 de novembro de 1889. Desse modo, a pasta do Império, à qual o órgão era subordinado, teve a denominação alterada para Secretaria de Estado dos Negócios Interiores. Meses depois, no entanto, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, e o observatório migrou para sua tutela, assim como os demais órgãos científicos e educacionais do governo federal.

A subordinação à pasta da Instrução Pública durou pouco mais de um mês, visto que o decreto n. 451-A, de 31 de maio de 1890, reorganizou o Observatório do Rio de Janeiro e o transferiu para o Ministério da Guerra. Além disso, estabeleceu o Serviço Geográfico na instituição. Ainda em 1890, o decreto n. 859, de 13 de outubro de 1890, fundou a Escola de Astronomia e de Engenharia Geográfica na estrutura do órgão, com a finalidade de formar astrônomos e engenheiros, e aprovou seu regulamento. A criação do curso pode ser relacionada às diversas medidas implementadas na educação, com o objetivo de reformar e ampliar a instrução em todos os segmentos (Niskier, 2011, p. 206).

A lei n. 403, de 24 de outubro de 1896, criou o Estado-Maior do Exército e a Intendência-Geral da Guerra, e determinou diretrizes para a organização militar. Esse ato também previu a supressão de diversos órgãos e a transferência do Observatório para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, que foi reiterada pelo decreto n. 2.419, de 31 de dezembro de 1896.

Em 1898, um novo regulamento para o Observatório do Rio de Janeiro foi aprovado pelo decreto n. 2.849, de 21 de março. A instituição teve ampliadas suas atribuições, passando a atuar junto à Repartição-Geral dos Telégrafos na divulgação dos dados meteorológicos; a transmitir o sinal de meio-dia a essa instituição e à Estrada de Ferro Central do Brasil; a fornecer pessoal habilitado às diversas comissões do governo que necessitassem de informações astronômicas, geodésicas ou geográficas. No que tange à formação profissional, sua missão seria permitir que os engenheiros, civis ou militares, se aperfeiçoassem na prática das observações, sem prejuízo aos serviços regulares do estabelecimento, fornecendo atestados comprobatórios de seus exercícios e aproveitamento.

Durante o Império, o Observatório oscilou entre ser órgão utilitário, direcionado ao desenvolvimento do Estado, sobretudo nos períodos em que esteve sob administração militar, ou uma instituição de pesquisa voltada especificamente para as ciências, com estudos de longo prazo, buscando alinhar-se às instituições internacionais. Esse modelo ganhou força após 1870, nas administrações de Emmanuel Liais (1870-1881) e Luiz Ferdinando Cruls (1881-1908) (Henriques; Videira, 2014, p. 335-341).

Com o falecimento de Cruls, seu substituto, Henrique Morize, assumiu a instituição. Sua administração perpassou a Primeira República (1908-1930) enfrentando grandes dificuldades para manter as pesquisas de caráter exclusivamente científico, visto que o governo adotou uma visão utilitarista para o funcionamento dos órgãos da administração federal. O embate intelectual entre os defensores da “ciência pura e desinteressada” e os positivistas, da “ciência aplicada” para o desenvolvimento da sociedade, foi intenso durante o período (Ferreira, 2007; Tolmasquim, 2014).

Nesse contexto, foi criada a Diretoria de Meteorologia e Astronomia, no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, pelo decreto n. 7.672, de 18 de novembro de 1909. Tinha como atribuição a elaboração de estudos, pesquisas e a divulgação de dados nas áreas de meteorologia, climatologia, astronomia e geodésia, e foi concebida como um órgão de ciência aplicada ao desenvolvimento agrícola. O mesmo decreto transformou o Observatório do Rio de Janeiro em Observatório Nacional, subordinado à recém-criada diretoria (Diretoria..., 2020).

A partir de 1909, todos os recursos da diretoria se voltaram para a expansão do serviço meteorológico pelo país, o que prejudicou o investimento em outras áreas de pesquisa. Em 1917, o serviço de previsão do tempo e dados meteorológicos foi implantado, visando à prestação de informações úteis à aviação, marinha e, principalmente, à agricultura. A rede climatológica nacional também avançou bastante no período (Oliveira, 2009, p. 34-39; Henriques; Videira, 2014, p. 342).

Apesar do baixo investimento, o observatório conseguiu realizar um importante feito no campo da astronomia, ao coordenar a expedição que acompanhou o eclipse total do sol em 19 de maio de 1919. As observações foram realizadas na cidade de Sobral, no Ceará, e no golfo da Guiné, no leste da África, e contribuíram para a comprovação da teoria da relatividade geral de Albert Einstein. O célebre físico percorreu o Observatório Nacional em 9 de maio de 1925, como parte de uma série de visitas a instituições latino-americanas. Nesse contexto, proferiu palestras sobre a teoria da relatividade no Clube de Engenharia e na Sociedade Brasileira de Ciências, que também era presidida por Henrique Morize (90 anos..., s.d.; Tolmasquim, 2014, p. 535).

Na década de 1920, o observatório adquiriu autonomia administrativa por meio do decreto n. 14.827, de 25 de maio de 1921, que dividiu as atividades da Diretoria de Meteorologia e Astronomia entre dois órgãos distintos, a Diretoria de Meteorologia e o Observatório Nacional. Nessa mesma data, seu regulamento foi aprovado pelo decreto n. 14.828., definindo que a instituição seria responsável pelas observações astronômicas, geodésicas e geofísicas; por determinar diariamente a hora e transmiti-la; regular os cronômetros dos serviços públicos; estipular as posições geográficas, os elementos magnéticos e a intensidade da gravidade dos principais pontos do território, bem como calcular as tabelas de maré dos portos mais importantes; e registrar continuamente as variações do magnetismo terrestre, assim como as de eletricidade atmosférica.

Coube também ao órgão fazer observações diretas e fotográficas do sol para determinar a frequência das manchas e o valor da constante solar, tendo em vista os progressos da meteorologia, além dos estudos dessa ciência necessários às pesquisas astronômicas. No que se refere à formação profissional, o regimento determinou que o observatório seria responsável por fornecer um curso para os engenheiros, civis ou militares, que tivessem de desempenhar comissões de caráter geográfico e geodésico. Outra competência seria publicar um anuário contendo dados astronômicos úteis à navegação e às determinações geográficas.

Mais uma importante mudança na instituição foi sua transferência para o morro de São Januário. Desde o século anterior, os administradores solicitavam novas instalações, visto que as condições de trabalho na sede do morro do Castelo eram precárias. Em 1882, por exemplo, Liais publicou no primeiro volume dos Anais do Observatório um artigo descrevendo as péssimas condições do edifício. A ata de lançamento da pedra fundamental do novo Observatório Nacional foi assinada em 28 de setembro de 1913; no entanto, somente em 1922 a transferência foi efetivada, no contexto das reformas urbanas para o centenário da Independência (Henriques; Videira, 2014, p. 338-339; Histórico, s.d.).

Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, a administração pública federal passou por uma importante reestruturação. Foram criados os ministérios do Trabalho e da Educação e Saúde Pública, e o Observatório Nacional foi transferido para essa última pasta, pelo decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930, subordinado ao Departamento Nacional de Ensino. Essa mudança de ministério consolidou a instituição como órgão de pesquisa e divulgação científica.

 

Louise Gabler
Ago. 2020

Fontes e bibliografia

90 anos da visita de Albert Einstein ao Observatório Nacional. Disponível em:  . Acesso em: 28 ago. 2020.

BHERING, Marcos Jungmann; MAIO Marcos Chor. Ciência, positivismo e agricultura: uma análise do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio na Primeira República. Varia Historia, Belo Horizonte, v. 27, n. 46, jul./dez. 2011.

BRASIL. Decreto n. 9, de 21 de novembro de 1889. Altera a denominação do antigo Colégio de Pedro II e suprime a de Imperial de vários estabelecimentos dependentes do Ministério dos Negócios do Interior. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro,  fascículo 1, p. 8, 1890.

______. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 4, p. 641-642, 1890.

______. Decreto n. 451-A, de 31 de maio de 1890. Reorganiza o Observatório do Rio de Janeiro, criando o Serviço Geográfico que lhe ficará anexo e transfere-o para o Ministério da Guerra. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 5, p. 1.194, 1898.

______. Lei n. 403, de 24 de outubro de 1896. Cria o Estado-Maior do Exército e a Intendência-Geral da Guerra. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 34-42, 1898.

______. Decreto n. 2.419, de 31 de dezembro de 1896. Transfere para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas o Observatório do Rio de Janeiro. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 887-887, 1898.

______. Decreto n. 2.849, de 21 de março de 1898. Dá novo regulamento ao Observatório do Rio de Janeiro. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 323-329, 1900.

______. Decreto n. 14.827, de 25 de maio de 1921. Desdobra a Diretoria de Meteorologia e Astronomia em Diretoria de Meteorologia e Observatório Nacional. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 3 jun. 1921. Seção 1, p. 10.806.

______. Decreto n. 14.828, de 25 de maio de 1921. Aprova o regulamento do Observatório Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 80-88, 1922.

______. Decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930. Dispõe sobre os serviços que ficam a cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 53-55, 1931.

DIRETORIA de Meteorologia e Astronomia. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2020. Disponível em: https://bit.ly/38se9Du. Acesso em: 26 maio 2022.

FERREIRA, Luiz Otávio. O ethos positivista e a institucionalização da ciência no Brasil no início do século XX. Revista de História e Estudos Culturais, v. 4, n. 3, ano IV, p. 1-10. jul./set. 2007. Disponível em: https://goo.gl/TXkMXQ. Acesso em: 19 set 2018.

HENRIQUES, Vania P.; VIDEIRA, Antonio Augusto P. Ascensão e o caso das primeiras pesquisas em astrofísica no Observatório Nacional entre as décadas de 1870 e 1930. In: MATSURA, Oscar T. (org.). História da astronomia no Brasil (2013). v. 1. Recife: Cepe, 2014.

HISTÓRICO. In: OBSERVATÓRIO NACIONAL. Disponível em: https://bit.ly/3i4NM5H. Acesso em: 28 jul. 2020.

MINISTÉRIO da Agricultura, Indústria e Comércio. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2017. Disponível em: https://bit.ly/2EtZDM7. Acesso em: 2 jul. 2020.

NISKIER, Arnaldo. História da educação brasileira: de José Anchieta aos dias de hoje, 1500-2010. São Paulo: Editora Europa, 2011.

OBSERVATÓRIO Astronômico. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889), 2015. Disponível em: https://bit.ly/3grNUfd. Acesso em: 20 jul. 2020.

OLIVEIRA, Fabíola de. Inmet: 100 anos de meteorologia no Brasil (1909-2009). Brasília: Inmet, 2009. Disponível em: https://bit.ly/3f1YuYM. Acesso em: 28 jul. 2020.

TOLMASQUIM, Alfredo T. As influências filosóficas na implantação da astronomia no Brasil. In: MATSURA, Oscar T. (org.). História da astronomia no Brasil (2013). v. 1. Recife: Cepe, 2014.

 

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_ANRIO_DB Agricultura

BR_ANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_ANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_ANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas

BR_ANRIO_NP Diversos - SDH - Códices

BR_ANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

BR_ANRIO_5A Observatório Nacional

BR_ANRIO_KE Publicações Oficiais - Acervo Geral e Periódicos

BR_ANRIO_98 Série Educação - Observatório Astronômico (IE8)

BR_ANRIO_9O Série Guerra - Escolas (IG3)

 

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Luís Gastão D’Escragnolle Dória, BR_RJANRIO_RE_0RRE-0087-0041-d001de001

 

 

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão na Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte Observatório Astronômico.

 

Fim do conteúdo da página