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Imprensa Nacional (1889-1930)

Publicado: Quarta, 27 de Junho de 2018, 12h13 | Última atualização em Quarta, 27 de Junho de 2018, 13h26 | Acessos: 279

 A Imprensa Nacional foi criada pelo decreto de 13 de maio de 1808 com o objetivo de imprimir toda a legislação e papéis procedentes das repartições reais e outras obras encomendadas por instituições públicas ou particulares. Estabelecido no contexto da transferência da corte portuguesa no Brasil, o órgão, inicialmente denominado Impressão Régia, marcou o fim da proibição do funcionamento das tipografias existente no período colonial (CAMARGO, 2011).

Nos primeiros anos, a Impressão Régia, posteriormente denominada Real Oficina Tipográfica, Tipografia Nacional e, a partir de 1885, Imprensa Nacional, foi responsável pela impressão de documentos oficiais, obras de jurisprudência, periódicos e livros destinados aos cursos superiores fundados no Brasil após 1808. Suas atividades aumentaram nas décadas seguintes na conjuntura inaugurada pela abolição da censura prévia em 1821 e pela regulamentação da imprensa no ano seguinte, que foram acompanhadas de melhoramentos técnicos, especialmente nos anos 1870 (CAMARGO, 2015). O órgão esteve subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em um primeiro momento e foi transferido para a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda em 1821, permanecendo nesta pasta após a proclamação da República.

Nas primeiras décadas do período republicano, momento de crescimento do número de escolas e, consequentemente, de pessoas alfabetizadas, de discussões e primeiras regulamentações sobre a questão dos direitos autorais e de formação de organizações de autores no país, a Imprensa Nacional passou por algumas transformações. Tais alterações refletiram o aumento da produção do órgão, apesar das verbas consideradas insuficientes pelos diretores em seus relatórios.

A primeira delas ocorreu com o decreto n. 1.541-C, de 31 de agosto de 1893, que definiu como sua estrutura a Seção Central e a Seção de Artes, formada por Tipografia, Estamparia, Serviços Acessórios, Fundição de Tipos, Oficina de Máquinas, Oficinas de Composição e Impressão e o Serviço de Distribuição do Diário Oficial.

Em 1902, o decreto n. 4.680, de 14 de novembro, aprovou novo regulamento, que reorganizou o órgão, cujas atribuições consistiam na publicação e na impressão de leis e decretos, trabalhos gráficos e acessórios provenientes das repartições e estabelecimentos públicos da Capital Federal, mediante a devida indenização, a venda dos atos governamentais em coleções ou avulsos, a edição do Diário Oficial e dos Anais do Congresso Nacional, e trabalhos para governos estaduais, câmaras municipais e particulares.

Ainda em 1902, foi adquirida uma grande máquina rotativa Marinoni, que possibilitou contornar alguns problemas enfrentados pela instituição. Cinco anos depois, outras máquinas foram compradas, destinadas a trabalhos específicos, como a impressão de cromos e gravuras (MIRANDA, 1922, p. 24). Em 1911, ocorreu um incêndio na sede do órgão, que perdeu parte de suas instalações, equipamentos e publicações.

Novas mudanças aconteceriam no governo de Getúlio Vargas, quando a Imprensa passou para a esfera do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e teve suas funções redefinidas pelo decreto n. 20.902-A, de 31 de dezembro de 1931, que também ampliou sua estrutura.

 

Angélica Ricci Camargo

29 nov. 2017

 

 

Bibliografia

BELLO, Oliveira. Imprensa Nacional 1808-1908: apontamentos históricos. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1908.

BRASIL. Decreto n. 10.269, de 20 de julho de 1889. Altera o Regulamento da Imprensa Nacional e Diário Oficial. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, parte 2, p. 22-37, 1889.

____. Decreto n. 1.541-C, de 31 de agosto de 1893. Dá novo regulamento à Imprensa Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 602-617, 1894.

____. Decreto n. 4.680, de 14 de novembro de 1902. Dá novo regulamento à Imprensa Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 821, 1903.

____. Ministério da Fazenda. Relatório apresentado ao vice-presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de estado dos Negócios da Fazenda Francisco de Paula Rodrigues Alves em 1892. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1892. Disponível em: <https://goo.gl/vSymRo>. Acesso em: 29 nov. 2017.

CAMARGO, Angélica Ricci. Impressão Régia. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial. Disponível em: <https://goo.gl/7onG1s>. Acesso em: 30 nov. 2017.

____. Tipografia Nacional. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Imperial. Disponível em: <https://goo.gl/8iV7VV>. Acesso em: 30 nov. 2017.

HALLEWEL, Laurence. O livro no Brasil. 3 ed. Tradução de Maria da Penha Villalobos, Lóbio Lourenço de Oliveira e Geraldo Gerson de Souza São Paulo: Editora da Universidade São Paulo, 2012.

MIRANDA, Francisco Gonçalves. Memória Histórica Imprensa Nacional. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1922.

SEVCENKO, Nicolau. Literatura como missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República. 4. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1999.

 

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR RJANRIO DB Agricultura

BR RJANRIO 22 Decretos do Executivo - Período Imperial 

BR RJANRIO 23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR RJANRIO 2H Diversos - SDH - Caixas  

BR RJANRIO OI Diversos GIFI - Caixas e Códices 

BR RJANRIO 4T Ministério da Justiça e Negócios Interiores

BR RJANRIO 59 Negócios de Portugal        

BR RJANRIO A7 Série Interior - Imprensa Nacional (IJJ12) 

BR RJANRIO B6  Série Marinha - Socorros de Marinha - Corpo de Fazenda (XVII M)

 

Referência da imagem

Estereoscopia Rodrigues & Co. Rio de Janeiro, final da década de 1880. Fotografias Avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT00444_017

 

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