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              Reformas ministeriais na Base Mapa/SIAN

   

 

 

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Nasceu na vila de Mariana, Minas Gerais, em 9 de maio de 1782. Formou-se em direito na Universidade de Coimbra, Portugal, em 1804. Fez carreira na magistratura do Brasil, inicialmente em Vila Boa de Goiás (1812-1815) e em Paracatu (1815-1821), onde foi juiz de fora e juiz da alfândega. Exerceu o cargo de desembargador da Casa da Suplicação e elegeu-se deputado às Cortes Gerais Constituintes da Nação Portuguesa pela província de Minas Gerais (1821), cuja bancada permaneceu no Rio de Janeiro em apoio a d. Pedro e à criação de um poder legislativo no Brasil. Deputado provincial na Assembleia Geral do Império Brasileiro (1826-1829), defendeu, na Comissão de Instrução Pública, a criação de um curso jurídico no Brasil. Nomeado ministro de Estado dos Negócios da Justiça em 1827 e 1828, tornou-se depois senador (1837), tendo sido vice-presidente do Senado (1838). Morreu no Rio de Janeiro em 21 de novembro de 1838.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

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