As escolas permanentes de laticínios, previstas no decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910, tinham por finalidade ministrar conhecimentos práticos sobre as “manipulações relativas ao leite, manteiga e queijo, abrangendo também a criação dos animais, alimentação, higiene, tratamento, até o fabrico dos referidos produtos, sua embalagem, transporte e comércio” (Brasil, 1915a, p. 1.046-1.122).
O aprimoramento e a especialização da mão de obra empregada em diversos ramos da agricultura, pecuária e áreas afins, associados à modernização e diversificação agrícolas, constituíram-se como preocupações centrais do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, cuja instalação em 1909 resultou, em grande parte, da pressão dos setores agrários distanciados do centro de poder, que estava sob o comando dos cafeicultores paulistas (Mendonça, 1997, p. 95; 115).
Em 1910, o decreto n. 8.319 deu organização ao ensino agronômico, concebendo uma ampla estrutura espalhada por diversas regiões do país, composta pelas escolas permanentes de laticínios, Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, escolas médias ou teórico-práticas, aprendizados agrícolas, cursos ambulantes, bem como repartições voltadas para a pesquisa e divulgação de informações e conhecimentos úteis aos agricultores, como as estações experimentais e os campos de demonstração.
Ao lado das instituições de ensino, foram estabelecidos órgãos de fomento à agricultura e à pecuária, que contribuíram para estender o alcance das atividades do ministério a todo o território nacional, o Serviço de Inspeção Agrícola e a Diretoria de Indústria Animal, respectivamente. A última, criada em 1909 pelo decreto n. 7.622, de 21 de outubro, era responsável pela promoção de medidas de melhoramento das raças e das condições de criação de gado e pela inspeção veterinária. Era composta por cinco seções, uma delas dedicada ao leite e seus derivados e encarregada de assuntos referentes à tecnologia, fabricação de manteiga e queijo, organização das leiteiras cooperativas e utilização dos subprodutos do leite (Brasil, 1913a, p. 581-587). No ano seguinte, o decreto n. 8.331, de 31 de outubro, instituiu o Serviço de Veterinária, visando implementar ações efetivas de controle de doenças, que eram consideradas como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da pecuária brasileira, causando prejuízos aos criadores e problemas graves de saúde na população (Serviço..., 2019).
A produção de leite ganhou destaque no início do século XX, acompanhando a expansão dos rebanhos em decorrência do aumento do consumo de carne. No entanto, seus benefícios eram objeto de controvérsias entre médicos e cientistas da época. Muitos deles alertavam para as doenças provocadas pelo produto, que estavam associadas à falta de tratamento adequado, embora o processo de pasteurização e a utilização da refrigeração industrial para sua conservação fossem conhecidos desde o final do século XIX (Leite et al., 2006, p. 876-877; Alves, 2001, p. 76; Stancik, 2006, p. 205). Assim, o estabelecimento das escolas voltadas para divulgação de conhecimentos e técnicas de fabricação, higiene e outros aspectos objetivava contornar algumas dificuldades enfrentadas pelo setor, “proporcionando aos que o exploravam os meios mais práticos de aperfeiçoar os seus produtos” (Brasil, 1912b, p. 21).
A primeira escola permanente de laticínios foi criada pelo decreto n. 9.083, de 3 de novembro de 1911, no município de Barbacena, Minas Gerais. Um pouco depois, o decreto n. 9.265, de 28 de dezembro, fundou uma escola em São João Del Rei, no mesmo estado, que, naquele momento, abrigava inúmeras fábricas de laticínios (Brasil, 1912b, p. 1.921; 1913b, p. 68).
No ano seguinte, o decreto n. 9.515, de 10 de abril, regulamentou essas escolas, ampliando as disposições presentes no decreto n. 8.319. De acordo com esse ato, as escolas permanentes de laticínios funcionariam como externatos, recebendo alunos de ambos os sexos, e teriam dois cursos: o preparatório e o regular. O primeiro destinava-se aos alunos que não tivessem feito o curso primário ou revelassem deficiência de conhecimentos em algumas matérias, e tinha o fim de despertar sua atenção “para a vida do campo” (Brasil, 1916a, p. 63-75). Já o curso regular teria duração de dois anos, compreendendo as seguintes disciplinas: noções de física, química e história natural; noções de agricultura geral e de culturas forrageiras; elementos de anatomia e fisiologia da vaca leiteira; elementos de zootecnia, higiene dos animais domésticos e noções de veterinária; elementos de bacteriologia, técnica e economia da indústria de laticínios e de instalações frigoríficas; e contabilidade agrícola e industrial. Junto com as aulas teóricas, o curso regular abrangia trabalhos práticos no campo, além daqueles ligados à mecânica industrial, zootecnia, técnica de manipulação e conservação do leite, fabricação de manteiga e queijo, e análises laboratoriais.
Para a realização dessas atividades, a escola contaria com uma estrutura formada por uma sala para recebimento do leite; uma sala para tratamento e desnatação; salas para o fabrico da manteiga e dos queijos de massa cozida e não cozida; sala da força motriz; câmara frigorífica; gabinete e laboratório de física e química; museu de zoologia e zootecnia; construções para os animais; campos de demonstração para culturas sistemáticas de plantas forrageiras; depósito de máquinas; e pequenas oficinas para o trabalho de ferro, madeira, funilaria e estamparia.
O corpo de funcionários seria formado por um diretor, um auxiliar-agrônomo, um professor primário, um escrevente, um mestre de laticínios para o fabrico de manteiga, e outro para o de queijos, um tratador de animais e um servente. Demais trabalhos seriam realizados pelos próprios alunos, que receberiam uma diária como remuneração (Brasil, 1916a, p. 63-75).
Para a matrícula no curso preparatório seriam exigidas a idade mínima de dez e máxima de 15 anos, “boa conduta e constituição física” e ausência “de moléstia contagiosa ou infectocontagiosa” (Brasil, 1916a, p. 63-75). O curso regular tinha como pré-requisitos o exame de admissão, a idade mínima de 14 anos e, igualmente, a “boa conduta e constituição física”. A matrícula era gratuita e o número total de alunos seria fixado pelo ministro da Agricultura, Indústria e Comércio, atendendo, de forma preferencial, os filhos de agricultores, profissionais da indústria rural e trabalhadores agrícolas. O decreto também previu que as escolas seriam franqueadas, mediante licença do diretor, a qualquer criador ou industrial agrícola que quisesse assistir aos serviços práticos efetuados nelas. Ao final do curso, os concluintes teriam direito a um diploma e um certificado de trabalhos práticos de laticínios, cabendo-lhes prioridade para a ocupação de cargos especializados no ministério (Brasil, 1916a, p. 63-75).
Segundo os relatórios ministeriais, as escolas foram instaladas em terrenos doados pelo governo do estado de Minas Gerais e particulares. A sede da escola de São João Del Rei situava-se em uma antiga fábrica, cujas dependências começaram a ser adaptadas para o seu funcionamento, e a de Barbacena seria construída próximo à estação de Sítio da Estrada de Ferro Central do Brasil (Brasil, 1912b, p. 21; 1913b, p. 67-69). Em 1914, a escola de São João Del Rei foi extinta pela lei n. 2.842, de 3 de janeiro, no interior de um processo de redução da estrutura do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que resultou na supressão de várias repartições (Brasil, 1914, p. 43; 1915, p. 170; 1916b, p. 63-75; Mendonça, 1997, p. 140).
Em 1915, o decreto n. 11.460, de 27 de janeiro, reformulou o Serviço de Veterinária, que teve sua denominação alterada para Serviço de Indústria Pastoril, e incorporou ao órgão a Diretoria de Indústria Animal, transformada em Posto Zootécnico Federal, e outras estruturas administrativas relacionadas à pecuária, como as fazendas-modelo e a Escola de Laticínios de Barbacena. Tais mudanças se deram no contexto de aumento da exportação de carne e dos subprodutos do gado gerado pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e de crescimento do consumo interno (Medrado, 2013, p. 151; 171).
A década de 1920 registrou a expansão das indústrias de beneficiamento e distribuição de leite. O município de Barbacena era um dos maiores produtores de laticínios de Minas Gerais, concentrando mais de duzentos estabelecimentos industriais. Além disso, sediava outras repartições agrícolas federais, como um aprendizado agrícola e uma estação sericícola (Cimino, 2013, p. 139).
O decreto n. 14.711, de 5 de março de 1921, criou uma seção de leite e derivados na diretoria-geral do Serviço de Indústria Pastoril, encarregada da inspeção das indústrias de leite e derivados nas fábricas, sob o ponto de vista higiênico, industrial e comercial, e de estudos sobre produção, indústria, transporte e comércio de leite e derivados (Brasil, 1922, p. 66-134). Parte dessas atribuições era desempenhada por outro órgão do Ministério de Justiça e Negócios Interiores, a Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, subordinada ao Departamento Nacional de Saúde Pública, que possuía um serviço especial de fiscalização de leite e laticínios (Departamento..., 2018).
A importância adquirida pela área ainda pode ser dimensionada pela realização da Primeira Conferência Nacional de Leite e Laticínios em 1925, patrocinada pelo governo federal e pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). O evento, que atuou na defesa dos benefícios do leite para a saúde, reuniu discussões sobre os aspectos científicos, técnicos e higiênicos da indústria do leite e laticínios, métodos de prevenção de doenças do gado, entre outros pontos (Leite et al., 2006, p. 877; Stancik, 2006, p. 221).
A Escola de Laticínios de Barbacena permaneceu na esfera do Serviço de Indústria Pastoril, segundo o decreto n. 14.711, de 5 de março de 1921, que também determinou sua incorporação à Superintendência do Ensino Agronômico, assim que esta fosse organizada.
Foram encontradas poucas informações sobre o órgão nos relatórios ministeriais, nos quais, em algumas ocasiões, o órgão aparece denominado como Escola de Laticínios de Sítio. De acordo com o relatório de 1925, as instalações da escola – que, em 1922, contavam com uma casa para a residência do diretor, o edifício sede da repartição, uma fábrica de manteiga com instalações frigoríficas, laboratório, cavas e câmaras para cura de queijos e salas de fabricação, uma casa para alunos e um estábulo para 16 vacas – foram aumentadas com a construção de um silo com capacidade de cem toneladas, uma estrumeira, um tronco de contenção e um banheiro carrapaticida. Ainda em 1925 foram promovidas melhorias no aparelhamento da fábrica (Brasil, 1929, p. 363).
Apesar desses incrementos, o órgão encerrou suas atividades entre o final da década de 1920 e o início de 1930, como indica o relatório do Ministério da Agricultura de 1931. Suas dependências foram transferidas para o governo do estado de Minas Gerais, ficando prevista sua transformação em um instituto de menores (Brasil, 1933, p. 27).
Angélica Ricci Camargo
Jun. 2020
Fontes e bibliografia
ALVES, Daniela Rodrigues. Industrialização e comercialização do leite de consumo no Brasil. In: MADALENA, Fernando H.; MATOS, Leovegildo; HOLANDA JÚNIOR, Evandro V. (org.). Produção de leite e sociedade. v. 1. Belo Horizonte: FEPMVZ-Editora, 2001. p. 75-83.
BRASIL. Decreto n. 7.622, de 21 de outubro de 1909. Cria a Diretoria de Indústria Animal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 581-587, 1913a.
______. Decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910. Cria o Ensino Agronômico e aprova o respectivo regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, parte 2, p. 1.046-1.122, 1915a.
______. Decreto n. 8.331, de 31 de outubro de 1910. Cria o Serviço de Veterinária, no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e aprova o respectivo regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 1.171-1.180, 1915b.
______. Decreto n. 9.083, de 3 de novembro de 1911. Cria uma escola permanente de laticínios no município de Barbacena, estado de Minas Gerais. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 7 nov. 1911. Seção 1, p. 14.384.
______. Decreto n. 9.265, de 28 de dezembro de 1911. Cria uma Escola Permanente de Laticínios em São João Del Rei, no estado de Minas Gerais. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 25 jan. 1912a. Seção 1, p. 1.225.
______. Decreto n. 9.515, de 10 de abril de 1912. Aprova o regulamento das escolas permanentes de laticínios. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 63-75, 1916a.
______. Lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1914. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 1-161, 1916b.
______. Decreto n. 11.460, de 27 de janeiro de 1915. Reorganiza a Diretoria do Serviço de Veterinária, a cargo do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, dando-lhe nova denominação, e aprova o regulamento respectivo. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 146-172, 1917.
______. Decreto n. 14.711, de 5 de março de 1921. Dá novo regulamento ao Serviço de Indústria Pastoril. Coleção de leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 66-134, 1922.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio dr. Pedro de Toledo em 1912. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1912b. Disponível em: https://bit.ly/3dsNCD4. Acesso em: 2 jun. 2020.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio dr. Pedro de Toledo em 1913. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1913b. Disponível em: https://bit.ly/2zvQlNv. Acesso em: 29 jun. 2020.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio dr. Manoel Edwiges de Queiroz Vieira em 1914. Rio de Janeiro: Tipografia do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1914. Disponível em: https://bit.ly/2WdX9YF. Acesso em: 29 jun. 2020.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio dr. José Rufino Beserra Cavalcanti em 1915. Rio de Janeiro: Tipografia da Diretoria-Geral de Estatística, 1915c. Disponível em: https://bit.ly/2ze6bMd. Acesso em: 29 jun. 2020.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio Miguel Calmon du Pin e Almeida no ano de 1925. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1929. Disponível em: https://bit.ly/2sb75SJ. Acesso em: 29 jun. 2020.
______. Relatório do Ministério da Agricultura apresentado ao chefe do governo provisório por Mario Barboza Carneiro, encarregado do expediente na ausência do ministro. J. F. de Assis Brasil, de 24 de outubro de 1930 a 31 de dezembro de 1931. Rio de Janeiro: Tipografia do Ministério da Agricultura, 1933. Disponível em: https://bit.ly/2CLau3i. Acesso em: 29 jun. 2020.
CIMINO, Marli de Souza Saraiva. Iluminar a terra pela inteligência: trajetória do aprendizado agrícola de Barbacena, MG (1910-1933). Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: https://bit.ly/31vDsP1. Acesso em: 29 jun. 2020.
DEPARTAMENTO Nacional de Saúde Pública. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2018. Disponível em: https://bit.ly/388jKKC. Acesso em: 29 jun. 2020.
LEITE, Zélia Therezinha Custódio; VAITSMAN, Delmo Santiago; DUTRA, Paulo Bechara; GUEDES, André. Leite e alguns de seus derivados: da Antiguidade à atualidade. Química Nova, São Paulo, v. 29, n. 4, p. 876-880, 2006. Disponível em: https://bit.ly/2ZjndSv. Acesso em: 29 jun. 2020.
MEDRADO, Joana. Do pastoreio à pecuária: a invenção da modernização rural nos sertões do Brasil Central. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2YFLkvC. Acesso em 29 jun. 2020.
MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro (1888-1931). São Paulo: Hucitec, 1997.
SERVIÇO de Veterinária. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2019. Disponível em: https://bit.ly/3sMBO9z. Acesso em: 29 dez. 2021.
STANCIK, Marco Antônio. De médico a homem de ciência: a eugenia na trajetória de Aleixo de Vasconcellos no início do século XX. Tese (Doutorado em História) – Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3dKb3qO. Acesso em: 29 jun. 2020.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
Referência da imagem
Arquivo Nacional, Série Indústria e Comércio - Comércio - Junta e Tribunal etc. (IC3), BR_RJANRIO_9X_COD_LRM_0332_d0001de0001