Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária

Fazenda no interior de São Paulo, início do século XX

A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária foi criada pelo decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910, com a finalidade de formar engenheiros agrônomos e médicos veterinários. Seu estabelecimento se deu no contexto de organização do ensino agronômico ou agrícola, que compreendeu a fundação de escolas de níveis superior, médio ou teórico-prático, prático e primário agrícola, aprendizados agrícolas, escolas especiais de agricultura e domésticas, cursos ambulantes, consultas agrícolas e conferências. Além desses, foram previstas estruturas de apoio voltadas para a pesquisa e experimentação, tais como as estações experimentais, os campos de experiência e demonstração, as fazendas experimentais, os postos zootécnicos e meteorológicos, entre outros (Brasil, 1915a, p. 1.046-1.122).

Subordinada ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, a escola teve uma trajetória distinta das outras instituições superiores ligadas ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, não sendo afetada pelas diferentes leis de organização do ensino que foram promulgadas na Primeira República (Capdeville, 1991, p. 238).

A ideia da educação como meio de recuperação do homem do campo e da própria agricultura brasileira esteve presente nos debates que levaram à instituição de uma pasta específica para a agricultura, em conjunto com as propostas de modernização e de diversificação agrícola. O projeto, conduzido por representantes dos setores agrários afastados do centro de poder dominado pelos cafeicultores paulistas, foi capitaneado pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e obteve êxito em 1906, mas apenas em 1909 a pasta foi instalada, a partir do desmembramento do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, então responsável por essa função (Mendonça, 1997, p. 89; 115).

O ensino agronômico ou agrícola foi um dos primeiros focos de atenção do novo ministério, que também se dirigiu, nesse momento, para a montagem de um aparato dedicado ao fomento e difusão de conhecimentos práticos destinados à agricultura e à pecuária, com ramificações por todo o país, caso do Serviço de Inspeção Agrícola e da Diretoria de Indústria Animal.

Na exposição de motivos que acompanhou o decreto n. 8.319, o ministro Rodolfo Miranda citou o exemplo de outros países, onde o ensino profissional, alcançando todas as camadas sociais, constituiu-se como fator importante de “regeneração econômica” (Brasil, 1910). Também foram lembradas as experiências realizadas no Brasil no século XIX, e criticada a indiferença dos poderes públicos pela formação dos agricultores. Para mudar essa situação, foram estudadas as iniciativas de países como França, Alemanha, Bélgica e Estados Unidos, e proposta uma ampla estrutura que atenderia todas as hierarquias do trabalho agrícola, abrangendo um curso superior e formas de ensino popular, “como convém a uma democracia, onde deve haver lugar para todos, sem esquecer o pequeno cultivador, o trabalhador rural e seus filhos” (Brasil, 1910). Esse programa inseria-se em um projeto “pedagógico-civilizatório”, considerado estratégico para o controle das relações sociais e voltado para a “construção de uma nova ética do trabalho, regeneradora e disciplinadora” de homens considerados “inferiores” (Mendonça, 1997, p. 90). Nesse contexto, caberia a uma nova categoria profissional, o agrônomo, a tarefa de superar o atraso agrícola, conduzindo os trabalhadores rurais aos “domínios da eficiência produtiva e do progresso” (Mendonça, 1997, p. 91-94).

As primeiras tentativas de organização do ensino agrícola no país datam do período joanino. Em 1812, foi criado o Curso de Agricultura da Bahia para difundir conhecimentos de ciências naturais, que, no entanto, não saiu do papel. Outra iniciativa infrutífera se deu durante a Regência, com o regulamento n. 15, de 1º de abril de 1838, que determinou o estabelecimento de uma Escola de Agricultura Teórica e Prática na Fazenda Nacional de Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro (Oliver, 2005, p. 30-31). No caso específico do ensino veterinário, vale mencionar que também remonta ao período joanino a instituição de uma aula de alveitaria no Primeiro Regimento de Cavalaria do Exército, pelo decreto de 31 de janeiro de 1818 (Escola..., s.d.).

Foi apenas na segunda metade do século XIX, no âmbito da política de substituição de mão de obra escrava e de incentivo à produção agrícola, que os projetos relativos ao ensino relacionados a essa área ganharam maior projeção e os primeiros empreendimentos se consolidaram, com o apoio do governo imperial (Gabler, 2012, p. 20). Nesse momento foram instalados institutos agronômicos em diversas províncias e fundadas duas escolas, a Imperial Escola Agrícola da Bahia, que teve seus estatutos aprovados pelo decreto n. 5.957, de 23 de junho de 1875, e a Imperial Escola de Medicina Veterinária e Agricultura Prática, constituída pelo decreto de 8 de dezembro de 1883, em Pelotas, no Rio Grande do Sul (Escola..., s.d.).

No período republicano, o processo de expansão do ensino agrícola ganharia maior reforço com a criação, em 1900, da Escola Agrícola Prática de Piracicaba, depois denominada Escola Agrícola Prática Luiz de Queiroz, no estado de São Paulo, e da Escola Agrícola de Lavras, em Minas Gerais, em 1908. Tal processo foi incrementado com o estabelecimento de institutos de pesquisa e com a diversificação de periódicos especializados em agricultura e assuntos correlatos observada nessa época (Oliver; Figueirôa, 2006, p. 105).

Na esfera federal, em 1896, o decreto n. 2.221 criou um curso de engenharia agronômica na Escola Politécnica, mantido no regulamento de 1901, mas suprimido em 1911. Em 1910, o decreto n. 2.232, de 6 de janeiro, instituiu uma escola veterinária subordinada ao Ministério da Guerra, que iniciou suas atividades somente em 1914.

De acordo com o decreto n. 8.319, o ensino ministrado nos cursos da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária destinava-se à promoção do desenvolvimento científico pela preparação técnica de profissionais, que estariam aptos para atuar no ensino, dirigir os serviços relativos à exploração racional da grande propriedade agrícola e das indústrias rurais, exercer a medicina veterinária e ocupar “os cargos superiores do ministério” (Brasil, 1915a, p. 1.046-1.122). Tanto o curso de Agricultura como o de Medicina Veterinária eram divididos em fundamental e especial. O primeiro tinha duração de um ano, e o segundo variava de três, para o caso dos engenheiros agrônomos, a quatro anos, para os médicos veterinários. Após concluir o curso especial, os engenheiros agrônomos poderiam, ainda, fazer uma especialização de um ano.

O currículo para a formação de engenheiro agrônomo era composto por disciplinas como agricultura, física, química, botânica, zoologia e suas especializações, além daquelas ligadas a mecânica agrícola, máquinas e indústria rural, noções de direito constitucional e administrativo, e organização comercial, entre outras. O curso de medicina veterinária era integrado pelas cadeiras de física, química, zoologia, anatomia, fisiologia, farmacologia, microbiologia, parasitologia, obstetrícia, zootécnica e outras. Para a realização de atividades práticas, os cursos teriam uma estrutura formada por laboratórios, gabinetes, museu agrícola e florestal, oficinas para o trabalho do ferro e da madeira, fazenda experimental, estação de ensaio de máquinas agrícolas, posto meteorológico, hospital veterinário, hospital de isolamento e um matadouro com laboratórios para os estudos referentes à fiscalização sanitária das carnes. Além disso, os cursos contariam com o auxílio de outros órgãos para o desenvolvimento de pesquisas e experiências específicas, tais como o Posto Zootécnico, o Jardim Botânico, o Museu Nacional e a Diretoria de Meteorologia e Astronomia. Como recurso complementar ao ensino, o decreto determinou, ainda, a realização de excursões a órgãos oficiais, fábricas, propriedades agrícolas e exposições (Brasil, 1915a, p. 1.046-1.122).

A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária seria administrada por um diretor e um vice-diretor, escolhidos entre os lentes catedráticos, pelo prazo de dois anos, que poderia ser renovado. Para os trabalhos administrativos haveria um secretário, dois escriturários, um bibliotecário, um farmacêutico, um porteiro, um ajudante e o número de conservadores, bedéis e serventes necessários.

O provimento dos cargos de professores e lentes seria feito por meio de concursos, compostos por provas escrita, oral e prática, conforme a disciplina. Na falta de especialistas brasileiros, poderiam ser contratados técnicos estrangeiros de reconhecida competência. Para a matrícula nos cursos oferecidos pela escola seriam exigidos a idade mínima de 17 anos e o título de bacharel em ciências e letras ou certificado de exames de madureza ou parcelados. Cada um dos cursos teria, no máximo, cem vagas, e a matrícula seria paga, havendo possibilidade de isenção para os alunos que não dispusessem de recursos, entre outros casos.

O decreto n. 8.319 previu prêmios para o corpo docente, com a publicação de trabalhos e viagens para estudos e investigações em instituições estrangeiras. Aos alunos que se destacassem também poderiam ser concedidas viagens de aperfeiçoamento. O ato ainda dispôs que a escola manteria uma revista, na qual seriam publicados os resumos das lições, com a respectiva bibliografia e o resultado dos trabalhos práticos.

Para o cargo de diretor, que tinha como pré-requisito a formação superior em alguma das áreas dos cursos ou a notória capacidade nesses assuntos, foi nomeado Gustavo D’Utra, que fora aluno da Imperial Escola Agrícola da Bahia, com especialização na escola francesa de Grignon, e ex-diretor do Instituto Agronômico de Campinas (Oliver, 2005, p. 61).

A princípio, a escola seria instalada na Fazenda de Santa Cruz, no entanto, em 1911, o decreto n. 8.970, de 14 de setembro, levando em consideração a distância e outros fatores, determinou que a sua sede ocuparia o antigo palácio do duque de Saxe, na região do Maracanã, no Distrito Federal, e a fazenda experimental ficaria nos terrenos escolhidos e demarcados na Vila Militar, na estação de Deodoro da Estrada de Ferro Central do Brasil (Brasil, 1911, p. 11.811).

Em 1912, o decreto n. 9.857, de 6 de novembro, aprovou o regulamento da escola, especificando as atribuições dos funcionários, disciplina e frequências nos cursos, organização da fazenda experimental e da estação de ensaios de máquinas agrícolas, dentre outros pontos (Brasil, 1916, p. 289-330).

A escola foi inaugurada no dia 4 de julho de 1913. No primeiro ano, foram inscritos 64 alunos, 53 no curso de agronomia e 11 no de veterinária, vindos de vários estados brasileiros, mas a maioria do Rio de Janeiro e do Distrito Federal (Brasil, 1913, p. 7). Diferente da escola paulista, localizada na cidade de Piracicaba, que atraiu, em suas primeiras décadas, os filhos de grandes fazendeiros do estado, a escola federal tinha um perfil mais aberto, predominando os membros dos setores médios urbanos, o que a constituiu como um canal de ascensão social pela via do diploma (Mendonça, 2013, p. 254; 258).

À criação da escola federal na capital do país, seguiu-se a instituição de organismos congêneres nos estados, dando continuidade ao processo iniciado no século XIX. Dentre os novos estabelecimentos podem ser citados, a Escola Agrícola e Veterinária do Mosteiro de São Bento de Olinda, Pernambuco (1912), a Escola Agronômica do Paraná (1918), a Escola de Agronomia do Ceará (1918) e a Escola Superior de Agricultura e Veterinária de Viçosa (1920) (Silva; Vale; Jahnel, 2010, p. 37-38).

Logo nos primeiros anos de existência, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária enfrentou problemas orçamentários, que levaram ao seu fechamento pouco tempo após sua inauguração, em 1915 (Brasil, 1915b, p. 172).

Em 1916, a escola foi transferida pelo decreto n. 12.012, de 29 de março, passando a funcionar anexa ao Posto Zootécnico Federal de Pinheiro, no atual município de Pinheiral, Rio de Janeiro, e teve incorporada à sua estrutura a escola média ou téorico-prática da Bahia e a escola de agricultura que existia no referido posto (Brasil, 1917a, p. 508-526; 1917c, p. 6). O mesmo ato reorganizou a escola, à qual foram acrescentadas novas atribuições, ficando encarregada da inspeção e garantia da autenticidade das sementes, e da determinação de sua pureza e grau de poder germinativo para fins comerciais; da realização de pesquisas científicas sobre todos os assuntos relativos à fisiologia das sementes e plantas, aos solos e adubos; da divulgação dos meios de combate às doenças das plantas; da promoção de experiências com máquinas de todos os modelos e sistemas, no intuito de estudá-las sob o ponto de vista mecânico e do trabalho útil; do exame técnico de todas as máquinas agrícolas para garantir sua qualidade e melhor aplicação; e da elaboração de pareceres e de exames determinados pelo ministro. O decreto também excluiu a divisão dos cursos em fundamental e especial, ficando ambos com a duração de quatro anos, e fez algumas modificações nos currículos (Brasil, 1917a, p. 508-526).

No ano seguinte, o decreto n. 12.354, de 10 de janeiro, aprovou o novo regulamento da escola, removendo parte das competências incluídas em 1916, notadamente aquelas relacionadas ao exame e estudo de máquinas agrícolas (Brasil, 1917b, p. 487).

Mais mudanças ocorreram em 1918. Os decretos n. 12.877 e 12.878, de 14 de fevereiro, promoveram alterações em cadeiras dos cursos, e o decreto n. 12.879, da mesma data, modificou as condições de admissão de alunos. Pouco tempo depois, em 28 de fevereiro, o decreto n. 12.894 transferiu a escola para a cidade de Niterói, sob a justificativa de dificuldades de acesso e custo dos transportes, que impactavam a frequência dos alunos (Brasil, 1918, p. 2.990). Em 20 de março, outro regulamento foi aprovado pelo decreto n. 12.927, que retirou as competências acrescentadas pelo ato de 1916 (Brasil, 1919, p. 163-178).

O ano de 1920 foi marcado pela criação do curso de química industrial agrícola, de acordo com o decreto n. 14.120, de 29 de março, refletindo a importância da química e da formação de mão de obra especializada no processo de expansão da industrialização no país. A consolidação da química como principal disciplina associada à indústria data do final do século XIX, mas seu reconhecimento no Brasil se tornou mais evidente no período da Primeira Guerra Mundial (1914-1818), quando as dificuldades de importação levaram à instalação de novas fábricas (Santos; Pinto; Alencastro, 2006, p. 621; 624). Na esfera do governo federal, foram fundadas instituições de pesquisa como a Estação de Química Agrícola, em 1915, e o Instituto de Química, em 1918, ao qual também cabia o ensino de química visando à preparação de técnicos.

Segundo o decreto n. 14.120, o curso de química industrial agrícola da Escola de Agricultura e Medicina Veterinária tinha por finalidade preparar químicos destinados a orientar as indústrias agrícolas e conexas, o comércio e a prática agrícola, “com o espírito e o método científico da pesquisa e da aplicação” (Brasil, 1921a, p. 884-908). O curso, com duração de três anos, seria composto por uma grade de disciplinas obrigatórias nos dois primeiros, e, no terceiro, os alunos optariam por uma das seguintes especializações: indústria de fermentação; indústria dos óleos, sebos e banhas, sabões, glicerina, resinas e vernizes; indústria do leite; indústria dos amiláceos; indústria do açúcar; indústria dos alimentos nervinos; indústria das conservas alimentares; indústria do couro; indústria da destilação da madeira; e análises agrícolas – análises das terras, adubos, corretivos, forragens, parasiticidas etc.

Ainda em 1920, o relatório ministerial registra a contratação de vários especialistas estrangeiros para dar aulas na escola e assumir outros cargos no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil, 1921b, p. 222-230). Nesse ano, o ministério manteve mais de 70 alunos bolsistas em instituições norte-americanas, indicando um renovado interesse do governo no incremento do ensino e pesquisa agropecuária (Mendonça, 1997, p. 159).

Em 1925, o curso de química recebeu novo regulamento pelo decreto n. 17.019, de 26 de agosto, que incluiu mais um ano de duração e nova opções de especialização: indústria salícola; indústria dos ácidos; indústria do azoto; indústria da celulose; indústria dos corantes (Brasil, 1926, p. 338).

Segundo os relatórios ministeriais, nos primeiros anos da década de 1920, houve uma queda no número de matrículas, motivada por diferentes causas, com destaque, para a concorrência das escolas que funcionavam em várias regiões do país, sem fiscalização oficial, objetos de reiteradas reclamações de alguns ministros (Brasil, 1928b, p. 243). Por outro lado, observa-se, nesse período, a crescente presença de engenheiros agrônomos ocupando cargos de direção dos órgãos do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, evidenciando certa eficácia do projeto de formação de quadros de especialistas explicitado no ato de criação da escola (Mendonça, 1997, p. 157).

A escola teve sua sede novamente transferida em 1927, pelo decreto n. 17.768, de 12 de abril, voltando a funcionar no Distrito Federal, no edifício onde antes funcionara o próprio ministério, no bairro da Urca. A mudança favoreceu o aumento das matrículas. Mesmo assim, a necessidade de fiscalização dos estabelecimentos de ensino congêneres permaneceu entre as preocupações do ministério, bem como a defesa da regulamentação da profissão de agrônomo (Brasil, 1930, p. 102), que ocorreu apenas em 1933, pelo decreto n. 23.196, de 12 de outubro, mesmo ano em que se deu a regulamentação da profissão de veterinário, pelo decreto n. 23.133, de 9 de setembro. No ano seguinte, seria a vez da profissão de químico, que teve seu exercício regulado pelo decreto n. 24.693, de 12 de julho.

Em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao comando do governo federal, em decorrência do movimento que ficou conhecido como Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís, foi iniciada uma série de modificações no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Em dezembro daquele ano, a pasta teve sua denominação alterada para Ministério da Agricultura, como resultado de uma reforma que estabeleceu o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Nos anos seguintes foram realizadas sucessivas mudanças, das quais não escapou a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Em 1931, o curso de especialização de óleos vegetais e derivados foi transformado em Instituto de Óleos. A partir de 1933, a escola foi desmembrada, dando origem a três instituições independentes, cada uma subordinada a uma diretoria da pasta. A primeira foi a Escola Nacional de Química, prevista pelo decreto n. 23.016, de 28 de julho de 1933, e organizada pelo decreto n. 23.172, de 29 de setembro de 1933. No ano seguinte foi a vez da fundação da Escola Nacional de Agronomia e da Escola Nacional de Veterinária, pelos decretos n. 23.857 e 23.858, de 8 de fevereiro, respectivamente, que levaram à extinção da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária.

Angélica Ricci Camargo
Maio 2020

Fontes e bibliografia

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Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Coleção de Fotografias Avulsas, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_0158_d0002vde0003