Estações Sericícolas

Casulos de bicho-da-seda [detalhe]

As estações sericícolas foram instituídas a partir da autorização dada pela lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912, com a finalidade de realizar o estudo experimental de todos os fatores da produção da seda e fornecer aos agricultores informações e métodos para o aperfeiçoamento da cultura e criação do bicho-da-seda. Para tanto, as estações deveriam estudar as condições de criação e as doenças do bicho-da-seda; reproduzir, selecionar, preparar e distribuir sementes e mudas aos agricultores; estudar o aproveitamento industrial dos produtos da seda; fomentar a fundação de estabelecimentos industriais sericícolas; difundir a instrução prática da fiação e tecelagem da seda; atender a consultas sobre questões relacionadas às suas competências, entre outras atribuições (Brasil, 1912b, p. 9.638).

As estações possuíam perfil semelhante ao de outros órgãos subordinados ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como as estações experimentais, os campos de demonstração, os postos zootécnicos e a Inspetoria de Pesca. Voltadas para a pesquisa e a divulgação de conhecimentos, essas estruturas correspondiam às propostas de modernização e diversificação da produção agrícola e animal, incluindo o aprimoramento da mão de obra, que estiveram na base dos debates que levaram à própria instalação do ministério, a partir do desmembramento da pasta da Indústria, Viação e Obras Públicas, em 1909. 

As primeiras experiências de produção da seda no país remontam ao século XIX, com a fundação da Imperial Companhia Seropédica Fluminense, em Itaguaí, Rio de Janeiro, cujos estatutos foram aprovados pelo decreto n. 1.342, de 2 de março de 1854, e de outra fábrica no município de Sorocaba, no estado de São Paulo, entre 1850 e 1858 (Porto, 2019, p. 42).

No início do século XX, foram inauguradas as primeiras medidas oficiais de favorecimento à indústria sericícola no país. A lei n. 2.050, de 31 de dezembro de 1908, determinou a concessão de prêmios para os produtores que apresentassem uma quantidade significativa de casulos de bicho-da-seda e para aqueles que provassem ter, pelo menos, dois mil pés de amoreiras (Brasil, 1912c, p. 32). Tais medidas não surtiram o efeito desejado. Apenas em 1912, o governo federal empreendeu uma iniciativa mais eficiente para o desenvolvimento dessa indústria, a partir do estabelecimento de estações sericícolas nos municípios de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, pelo decreto n. 9.550, de 2 de maio de 1912, e de Barbacena, Minas Gerais, pelo decreto n. 9.662, de 10 de julho de 1912.

Ainda naquele ano, foi aprovado o regulamento das estações sericícolas, pelo decreto n. 9.671, de 17 de julho. Segundo este ato, as estações desenvolveriam a criação do bicho-da-seda e contariam com um curso prático e máquinas para produção da seda, além de um campo experimental, que forneceria a folha da amoreira para os animais e mudas desta planta para a distribuição. Suas instalações compreenderiam sirgarias para tratamento de casulos e sirgos (fios de seda); depósitos para guardar casulos, folhas e outros materiais.; instalações frigoríficas para conservação de sementes; oficina com máquinas, instrumentos e utensílios para fiação e tecelagem da seda; gabinete de microscopia e química; museu com coleções destinadas ao ensino prático; gabinete de trabalho para o diretor e seus auxiliares; e estação meteorológica de terceira classe. O pessoal seria composto pelo diretor, dois ajudantes técnicos, um escriturário, um porteiro-contínuo e trabalhadores e serventes necessários aos serviços, admitidos de acordo com os recursos orçamentários (Brasil, 1912b).

As estações também manteriam um curso prático para o ensino de noções de cultura da amoreira, de criação do bicho-da-seda e de fiação e tecelagem da seda. A duração desse curso seria de três meses para homens e de um mês para mulheres. O ato dispôs, ainda, que, para fundação de uma estação sericícola, o governo local, associação agrícola ou particular deveria ceder à União terrenos próprios à cultura da amoreira, em zona adequada para a criação do bicho-da-seda e com área não inferior a dez hectares.

De acordo com os relatórios ministeriais, a estação localizada em Bento Gonçalves funcionou durante um breve período, pois, a partir de 1915, não é mais mencionada. Por outro lado, a de Barbacena constituiu-se como uma experiência mais duradoura.  Antes mesmo da instalação da estação mineira, aquele que seria o seu primeiro diretor, Amílcar Savassi, dera início ao cultivo de amoreiras e à criação do bicho-da-seda, além de ter realizado estudos sobre o tema na Europa, onde adquiriu, com verba do governo do estado de Minas Gerais, máquinas de fiação e tecelagem para produção da seda (Romano, 2019, p. 15-17). Nessa época, Savassi foi responsável pela criação de um jornal, O Sericultor, onde divulgava as técnicas e benefícios dessa indústria.

Em seus primeiros anos, a Estação Sericícola de Barbacena atuou na disseminação de informações sobre o tema, atendendo a consultas de particulares e fornecendo publicações e folhetos, e no fomento da indústria sericícola, por meio da distribuição de mudas de amoreiras e de óvulos de bicho-da-seda para todo o país. Também manteve uma fábrica de fiação e tecelagem, que passou a gerar rendimentos para o governo federal (Brasil, 1914, p. 27-28).

Outras medidas voltadas para o desenvolvimento da indústria sericícola foram tomadas na década de 1920, a partir de concessão de favores e isenção do pagamento de direitos e taxas a empresas com capital não inferior a mil e quinhentos contos de réis, determinadas pelo decreto n. 16.154, de 15 de setembro de 1923 (Brasil, 1926, p. 71). Em 1925, a lei n. 4.984, de 31 de dezembro, instituiu uma taxa de três por cento sobre os direitos de importação, cobrados nas alfândegas, sobre as mercadorias e artigos da 18ª classe da tarifa então vigente, para fomentar a indústria de fiação de seda, que foi regulamentada pelo decreto n. 17.247, de 17 de março de 1926.

A Estação Sericícola de Barbacena passaria por novas transformações no contexto de reformulação do Ministério da Agricultura a partir de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. O decreto n. 22.338, de 11 de janeiro de 1933, estabeleceu a Diretoria-Geral de Indústria Animal, a que foram subordinados a Estação Sericícola de Barbacena e o Serviço de Indústria Pastoril. Em 25 de julho do mesmo ano, o decreto n. 22.985 alterou sua denominação para Inspetoria Regional de Sericicultura, nome que preservaria até sua extinção na década de 1960.

Angélica Ricci Camargo
Nov. 2021.

Bibliografia e fontes

BRASIL. Decreto n. 9.550, de 2 de maio de 1912. Cria uma estação sericícola no município de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 9 maio 1912a, p. 6.116.

______. Decreto n. 9.662, de 10 de julho de 1912. Cria uma estação sericícola na Colônia Rodrigo Silva, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 46, 1916.

______. Decreto n. 9.671, de 17 de julho de 1912. Aprova o regulamento das estações sericícolas a que se refere o art. 72, letra O, da lei n. 2.544, de 4 de janeiro de 1912. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 27 jul. 1912b, p. 9.638.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio dr. Pedro de Toledo em 1912. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1912c. Disponível em: https://bit.ly/3beczjZ. Acesso em: 12 nov. 2021.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio dr. Manoel Edwiges de Queiroz Vieira em 1914. Rio de Janeiro: Tipografia do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1914. Disponível em: https://bit.ly/2WdX9YF. Acesso em: 12 nov. 2021.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio Miguel Calmon du Pin e Almeida. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926. Disponível em: https://bit.ly/3c5LzG5. Acesso em: 12 nov. 2021.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio Geminiano Lyra Castro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928. Disponível em: https://bit.ly/3HgoXBb. Acesso em: 12 nov. 2021.

PORTO, A. J. Histórico e evolução do módulo produtivo na sericicultura brasileira. Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia do CRMV-SP, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 40-49, 2019. Disponível em: https://bit.ly/3F7bPwn. Acesso em: 12 nov. 2021.

ROMANO, Dayanne Busato. História local e patrimônio industrial: visitando e aprendendo com a Estação Sericícola de Barbacena. Dissertação (Mestrado Profissional em Ensino de História) –Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã, BR_RJANRIO_PH_0_FOT_06168_d0004de0005