Diretoria de Indústria Animal
A Diretoria de Indústria Animal foi criada pelo decreto n. 7.622, de 21 de outubro de 1909, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária no país. Suas competências compreendiam a realização de estudos sobre a criação de animais e melhoramento das raças, e sobre os modernos processos da indústria de laticínios; a difusão de conhecimentos práticos relativos aos métodos zootécnicos; a organização e manutenção dos livros genealógicos; a inspeção veterinária, a partir da elaboração de medidas de combate às epizootias e da fiscalização de matadouros e estábulos; e a coleta de dados estatísticos e informações para o comércio do gado e dos produtos da indústria animal (Brasil, 1913, p. 581-582).
A diretoria foi concebida no contexto de instalação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, instituído em resposta às demandas de grupos afastados do pacto político dominado pelos cafeicultores paulistas, capitaneados pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), que defendiam projetos de diversificação e de modernização da produção agrícola brasileira (Mendonça, 1997, p. 55; 115). No que se refere especialmente à criação do gado bovino, a modernização presente nas propostas dos produtores ancorava-se nas ideias de aperfeiçoamento e aclimatação de raças, e de melhoramentos na alimentação e no combate de doenças (Medrado, 2013, p. 88-92).
De acordo com o ministro Rodolfo Miranda, a fundação da Diretoria de Indústria Animal expressou, em primeiro lugar, uma preocupação com o desenvolvimento da produção de carne para o consumo, considerada como a “base da alimentação pública” (Brasil, 1910, p. XXII), embora as ações também fossem dirigidas, em menor escala, para a utilização de animais como meios de transporte.
Segundo o decreto n. 7.622, de 1909, a sede do órgão ficaria na Fazenda de Pinheiro, no município de Piraí, atual cidade de Pinheiral, no estado do Rio de Janeiro, tendo como estabelecimento principal o Posto Zootécnico Federal. A diretoria seria ainda formada pelas seções de Zootecnia, de Bromatologia Animal, de Medicina Veterinária e Inspeção Sanitária do Gado, de Leiteria e Econômica.
Para favorecer a divulgação dos conhecimentos zootécnicos foram previstas a criação de postos zootécnicos regionais, a atuação de auxiliares não remunerados em diversos pontos do país e a publicação do Boletim Mensal, com informações úteis à indústria pecuária. O ato também dispôs que os postos zootécnicos pertencentes aos estados, municípios ou particulares poderiam receber subvenção da União, desde que ficassem sujeitos à inspeção e à orientação da Diretoria de Indústria Animal, e criou uma seção de profilaxia das epizootias no Instituto Oswaldo Cruz.
No ano seguinte, o decreto n. 8.037, de 26 de maio, alterou o nome do órgão para Posto Zootécnico Federal. Em 31 de outubro, o decreto n. 8.331 estabeleceu o Serviço de Veterinária, transferindo para esta estrutura as funções relativas à inspeção veterinária e à organização de medidas de combate a epizootias. O novo órgão também ficou responsável pelas investigações científicas sobre doenças, pelo preparo dos produtos biológicos, como soros e vacinas, e pelo tratamento das enzootias e epizootias (Brasil, 1915a, p. 1.171-1.180).
Ainda em 1910, o decreto n. 8.319, de 20 de outubro, organizou o ensino agronômico em diversos níveis e modalidades, criando a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, escolas médias ou teórico-práticas, aprendizados agrícolas e outras repartições de apoio, como estações experimentais, campos de demonstração, postos zootécnicos, postos de seleção do gado nacional, estações zootécnicas, coudelarias, escolas permanentes de laticínios, entre outras. Com a instalação desses órgãos, formou-se uma extensa rede orientada para a “propagação tecnológica”, com o fim de difundir as diretrizes da modernização da agricultura e da pecuária propostas pelo ministério (Mendonça, 1997, p. 53).
Nesse contexto, o decreto n. 8.367, de 10 de novembro de 1910, criou uma escola de agricultura no Posto Zootécnico Federal, que abrigaria um curso teórico-prático de três anos, com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento econômico da região (Brasil, 1915b, p. 1.401). Nessa mesma data, o decreto n. 8.366 deu novo regulamento ao Posto Zootécnico Federal, preservando a maior parte de suas atribuições. Apesar da criação do Serviço de Veterinária, o órgão conservou algumas competências relacionadas ao estudo das doenças que afetavam o gado, sua profilaxia e tratamento. Este decreto também reorganizou a estrutura do órgão, que passou a contar com as seções de Zootecnia e Veterinária, de Química Agrícola e Bromatologia, de Leiteria e Agronômica (Brasil, 1915c, p. 1.367-1.400).
Em seus primeiros anos, o órgão adquiriu reses, promoveu medidas de aclimatação do gado e empréstimos de reprodutores, além de produzir leite e fabricar manteiga e queijo. Entre 1911 e 1912, havia no posto 392 cabeças de animais, sendo 147 bovinos, 75 equinos, 24 ovinos, 13 caprinos e 133 suínos (Brasil, 1912, p. 37). Nesse período, foram criados mais dois postos zootécnicos, o primeiro no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, pelo decreto n. 8.734, de 17 de maio de 1911, e o segundo em Lages, Santa Catarina, pelo decreto n. 9.513, de 3 de abril de 1912.
Em 1914, o decreto n. 10.854, de 15 de abril, aprovou o regulamento do Posto Zootécnico Federal, diminuindo para três o número de suas seções, ao anexar a antiga seção de Leiteria à de Zootecnia e Veterinária. No ano seguinte, ocorreu a reorganização dos serviços governamentais dedicados à pecuária, com a transformação do Serviço de Veterinária em Serviço de Indústria Pastoril, pelo decreto n. 11.460, de 27 de janeiro, o que acarretou a incorporação das funções do Posto Zootécnico Federal, que também foi transferido para sua esfera de atuação, juntamente com o de Lages e o de Ribeirão Preto. No mesmo dia, o decreto n. 11.461 estabeleceu o novo regulamento dos postos zootécnicos federais.
A expansão da estrutura governamental e a centralização das atividades refletiu em grande parte o aumento da exportação de carne, efeito gerado pela Primeira Guerra Mundial (1914-1918), ao lado do crescimento da demanda do mercado interno, que contribuíram para o processo de modernização da pecuária brasileira (Medrado, 2013, p. 151; 171).
Em 1916, o decreto n. 12.012, de 29 de março, transferiu para a Fazenda de Pinheiro, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, a qual ficaram incorporadas a Escola Média da Bahia e a Escola de Agricultura que funcionava anexa ao Posto Zootécnico Federal. No ano seguinte, o Posto Zootécnico de Ribeirão Preto passou para a administração municipal pela lei n. 3.232, de 5 de janeiro.
A partir de 1930, foram promovidas grandes transformações na pasta da Agricultura, Indústria e Comércio, que teve sua denominação alterada para Ministério da Agricultura após a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O decreto n. 19.748, de 12 de março de 1931, autorizou o ministro a extinguir os postos zootécnicos e outros órgãos que não atendessem aos objetivos visados. Nesse mesmo ano, o decreto n. 20.210, de 14 de julho, transferiu o Posto Zootécnico de Lages para o governo do estado de Santa Catarina, medida que foi revertida em 1934, pelo decreto n. 23.895, de 20 de fevereiro. Em 1933, o decreto n. 22.380, de 20 de janeiro, extinguiu o Serviço de Indústria Pastoril, e o decreto n. 22.507, de 27 de fevereiro, determinou que a Fazenda de Pinheiro fosse a sede da Inspetoria Regional da Diretoria de Fomento da Produção Animal, sem mencionar o posto zootécnico.
Angélica Ricci Camargo
Nov. 2019
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto n. 7.622, de 21 de outubro de 1909. Cria a Diretoria de Indústria Animal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 581-587, 1913.
______. Decreto n. 8.331, de 31 de outubro de 1910. Cria o Serviço de Veterinária, no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e aprova o respectivo regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 1.171-1.180, 1915a.
______. Decreto n. 8.367, de 10 de novembro de 1910. Estabelece no Posto Zootécnico Federal, em Pinheiro, uma Escola de Agricultura e lhe dá regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, parte 2, p. 1.400-1.416, 1915b.
______. Decreto n. 8.366, de 10 de novembro de 1910. Dá regulamento ao Posto Zootécnico Federal, criado pelo decreto n. 7.622, de 21 de outubro de 1909, com a denominação de Diretoria de Indústria Animal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, parte 2, p. 1.367-1.400, 1915c.
______. Decreto n. 10.854, de 15 de abril de 1914. Reorganiza o Posto Zootécnico Federal em Pinheiro. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 65-75, 1916.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda em 1910. Rio de Janeiro: Oficinas da Diretoria-Geral de Estatística, 1910. Disponível em: https://bit.ly/2OPog7h. Acesso em: 26 nov. 2019.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio dr. Pedro de Toledo em 1912. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1912. Disponível em: https://bit.ly/2KTOMvq. Acesso em: 26 nov. 2019.
MEDRADO, Joana. Do pastoreio à pecuária: a invenção da modernização rural nos sertões do Brasil Central. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro (1888-1931). São Paulo: Hucitec, 1997.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
Referência da imagem
Arquivo Nacional, Coleção Academia Brasileira de Letras, BR_RJANRIO_DS_0_MAP_17
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