Foi criado com a denominação de Laboratório de Higiene pela lei n. 3.141, de 30 de outubro de 1882, que instituiu treze laboratórios na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, além de um museu anatomopatológico, no âmbito das reformas do ensino médico que dariam maior destaque ao ensino prático na formação dos alunos.
A chamada reforma Leôncio de Carvalho, aprovada pelo decreto n. 7.247, de 19 de abril de 1879, foi complementada pelos decretos n. 8.024, de 12 de maio de 1881, e n. 8.918, de 31 de março de 1883, que regulou os estudos práticos nos laboratórios das faculdades de medicina do Império. O conjunto desses atos deu o contorno às alterações no perfil da formação médica profissional no Brasil, que procurava incorporar as novas disciplinas e os métodos da ciência experimental.
Em 1883, pelo decreto n. 9.093, de 22 de dezembro, o Laboratório de Higiene recebeu regulamento específico. Em situação distinta dos demais, atendia não só os alunos da Faculdade de Medicina, bem como realizava análises e exames de bebidas, substâncias alimentares e demais objetos de interesse da saúde pública, de responsabilidade da Junta Central de Higiene Pública. Pelo decreto n. 10.230, de 13 de abril de 1889, passou a denominar-se Instituto de Higiene, ficando desincumbido do serviço de análise e exame requisitados pela Inspetoria-Geral de Higiene e pela Inspetoria da Alfândega, a cargo do Laboratório do Estado, criado para este fim pelo decreto n. 10.231, de 13 de abril de 1889.
No ano seguinte, pelo decreto n. 372-B, de 2 de maio, foi finalmente separado da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e incorporado à Inspetoria-Geral de Higiene com a denominação de Instituto Nacional de Higiene. Esse ato foi aprovado após a reorganização do serviço de saúde pública do país, outorgada pelo decreto n. 169, de 18 de janeiro de 1890, que procurou fortalecer a atuação da Inspetoria-Geral de Higiene. Promulgada a Constituição, em 24 de fevereiro de 1891, passava à responsabilidade dos estados muitos dos assuntos até então de atribuição do governo federal, que ficava impedido de intervir nos negócios da esfera estadual em respeito ao pacto federativo, salvo quando solicitado ou em casos de epidemias de rápida disseminação que atingissem mais de um estado.
O decreto n. 438, de 11 de junho de 1891, que regulamentou a execução dos arts. 3º e 4º das Disposições Transitórias da Constituição, determinou que, à proporção que os estados se organizassem, seria liquidada a responsabilidade do governo federal com a administração de tais serviços e pagamento do pessoal respectivo. O cumprimento desses preceitos acabou por promover um reordenamento da administração federal. No caso específico do Distrito Federal, a lei n. 26, de 30 de dezembro de 1891, transferiu à municipalidade os serviços concernentes à higiene e à polícia sanitária urbana, à limpeza da cidade e das praias, ao Hospital de S. Sebastião, aos desinfetórios, e à assistência à infância, compreendidos os menores empregados nas fábricas e os educandos das Casas de S. José e Asilo dos Meninos Desvalidos. Porém, a lei manteve a cargo da União o estudo, a profilaxia e o combate às moléstias endêmicas e epidêmicas, as pesquisas feitas no Instituto de Higiene, a estatística demógrafo-sanitária, o exercício da medicina e da farmácia, as análises qualitativas e quantitativas de substâncias importadas e o serviço sanitário marítimo dos portos.
Pela lei n. 58, de 20 de setembro de 1892, art. 58, parágrafo único, os serviços de higiene cometidos à administração municipal do Distrito Federal não compreendiam as atividades executadas pelo Instituto Nacional de Higiene, então subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O serviço foi reorganizado pelo decreto n. 1.171, de 17 de dezembro de 1892, que estabeleceu que as atribuições até então encarregadas ao órgão ficavam desligadas da repartição federal de saúde pública que o subordinava, isto é, a Inspetoria-Geral de Higiene. Pelo decreto n. 1.172, de 17 de dezembro de 1892, a Inspetoria-Geral de Higiene foi extinta, sucedida pela Diretoria Sanitária, criada pelo mesmo ato.
Importante observar que no mesmo período funcionava o Laboratório Bacteriológico Domingos Freire, estabelecimento privado instituído pelo aviso ministerial de 19 de novembro de 1890, destinado à produção do vírus atenuado da febre amarela e à pesquisa das doenças infectocontagiosas, que receberia subvenção do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para seu funcionamento. Segundo o relatório ministerial para os anos de 1892 e 1893, a execução dos decretos n. 1.171 e n. 1.172 esbarrou na falta de previsão orçamentária. No caso da Diretoria Sanitária, a situação foi contornada com a utilização de verba destinada aos socorros públicos e a abertura de créditos extraordinários. O mesmo não se deu com o Laboratório de Bacteriologia, para o qual nenhuma nomeação foi realizada por falta de verba, tendo sido dispensado todo o pessoal que compunha sua estrutura. A aprovação de crédito para o exercício seguinte foi dada pela lei n. 191-B, de 30 de setembro de 1893, que já previa uma reorganização dos serviços sanitários.
A chegada de dois navios de imigrantes com casos de cólera a bordo, acompanhada pelo recrudescimento da epidemia na Europa, reacendeu o temor de um novo surto. Na tentativa de aparelhar a União na contenção do avanço da cólera, a lei n. 191-B, de 30 de setembro de 1893, que fixou a despesa geral da União, destinou crédito para o custeio de um novo órgão, o Instituto Sanitário Federal. Somente em 1894, pelo decreto n. 1.647, de 12 de janeiro, o Instituto Sanitário foi efetivamente criado, a partir da fusão do Laboratório de Bacteriologia e da Diretoria Sanitária, extintos nessa data.
Dilma Cabral
Jun. 2018
Fontes e bibliografia
BENCHIMOL, Jaime Larry. Dos micróbios aos mosquitos: febre amarela e a revolução pasteuriana no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz/Ed. UFRJ, 1999.
BRASIL. Decreto n. 372-B, de 2 de maio de 1890. Separa da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Instituto de Higiene e transfere-o para a Inspetoria Geral de Higiene com a denominação de Instituto Nacional de Higiene. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 5, p. 903, 1898.
______. Lei n. 26, de 30 de dezembro de 1891. Fixa despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1892, e dá outras providências. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, parte I, v. 1, p. 75, 1893. Disponível em: https://goo.gl/WVDLXE. Acesso em: 12 mar. 2018.
______. Decreto n. 1.171, de 17 de dezembro de 1892. Organiza o Laboratório de Bacteriologia. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 1083, 1893. Acesso em: https://goo.gl/VDWkkz. Disponível em: 13 mar. 2018.
______. Lei n. n. 191-B, de 30 de setembro de 1893. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1894, e dá outras providências. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, p. 75, v. 1, 1894. Acesso em: https://goo.gl/qCHs4m Acesso em: 12 mar. 2018.
______. Decreto n. 1.647, de 12 de janeiro de 1894. Providencia sobre o Instituto Sanitário Federal e dá-lhe regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 2-20, 1895. Acesso em: https://goo.gl/4KseJ2. Acesso em: 13 mar. 2018.
______. Relatório do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para os anos de 1892 e 1893. Disponível em: https://goo.gl/hHyGio. Acesso em: 16 mar. 2018.
LABORATÓRIO de Higiene. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889), 2015. Disponível em: https://goo.gl/zeZjvQ. Acesso em: 14 mar. 2018.
LABORATÓRIO de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. In: DICIONÁRIO Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930). Disponível em: https://goo.gl/YcByXG. Acesso em: 14 mar. 2018.
REBELO, Fernanda. Entre o Carlo R. e o Orleannais: a saúde pública e a profilaxia marítima no relato de dois casos de navios de imigrantes no porto do Rio de Janeiro, 1893-1907. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 765-796, set. 2013. Disponível em: https://goo.gl/ejhgLV. Acesso em: 16 mar. 2018.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
BR_RJANRIO_BE Série Saúde - Gabinete do Ministro (IS1)
Referência da imagem
Plácido Barbosa; Cássio Barbosa de Rezende (Org.) Os serviços de saúde pública no Brasil especialmente na cidade do Rio de Janeiro de 1808 a 1907: esboço histórico e legislação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. Arquivo Nacional, OR_4498
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte Laboratório de Higiene