Academia de Belas-Artes (1889-1930)

Escola Nacional de Belas Artes, hoje Museu Nacional de Belas Artes, na avenida Central, atual Rio Branco, Rio de Janeiro [1908]

A Academia de Belas-Artes foi criada em 1816, como Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, visando o ensino das artes e das ciências naturais, físicas e exatas, com o objetivo de desenvolver essas atividades no Reino. Em 1820, a escola teve sua denominação alterada por dois decretos na mesma data, 23 de novembro, para Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil e, em seguida, Academia de Artes. Dois anos depois, com a independência política do Brasil, passou a se chamar Imperial Academia de Belas-Artes. A instituição funcionou de forma precária até 1826, quando foi instalada no edifício projetado por Grandjean de Montigny e tornou-se Imperial Academia e Escola de Belas-Artes, nomenclatura modificada pouco depois para Academia Imperial de Belas-Artes (Academia..., 2015).

Com a Proclamação da República, o governo deu início a uma política educacional comprometida com a difusão dos ideários do novo regime por meio da criação e reforma de instituições culturais e de ensino. Nesse contexto, o decreto n. 143, de 12 de janeiro de 1890, extinguiu o Conservatório de Música, subordinado à Academia de Belas-Artes, e fundou o Instituto Nacional de Música. Meses depois, o decreto n. 377-A, de 5 de maio, estabeleceu a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, e transferiu a Academia para sua administração.

Em 8 de novembro de 1890, pelo decreto n. 983, aprovaram-se novos estatutos para a instituição, que passou a ser chamada de Escola Nacional de Belas-Artes. O decreto também criou o Conselho Superior de Belas-Artes, responsável por decisões superiores no âmbito da escola, como reformas do ensino artístico, sua propagação e aperfeiçoamento, entre outras atribuições. A lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, reorganizou os serviços da administração federal, a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos foi extinta e a Escola Nacional de Belas-Artes, passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Desde 1888, havia na instituição um embate sobre o ensino artístico, seus modelos e práticas. De um lado, os “modernos”, representados por Eliseu Visconti, França Júnior, Henrique Bernardelli, Rodolfo Bernardelli, Rodolfo Amoedo e Zeferino da Costa, defendiam a renovação do modelo acadêmico francês em vigor e que a escola deveria ensinar, exclusivamente, as belas-artes. Do outro, os “positivistas”, entre eles Montenegro Cordeiro, Decio Villares e Aurélio de Figueiredo, apoiavam a manutenção do modelo vigente da academia, que seria, ao mesmo tempo, escola de aprendizado de ofícios e de belas-artes. As ideias positivistas tiveram muita influência na educação na Primeira República e sustentavam, por exemplo, que a instrução deveria ser voltada para a formação de profissionais que pudessem desenvolver a nação. As duas correntes coexistiram na ENBA até a década de 1930 (Escola..., 2018; Ferreira, 2007).

O decreto n. 3.987, de 13 de abril de 1901, aprovou o regulamento da Escola Nacional de Belas-Artes e criou o Conselho Escolar, composto pelo diretor e pelos professores em exercício. Competia ao conselho aprovar os programas de ensino e o conteúdo de concursos e exames, regular o horário dos professores, deliberar sobre premiações de professores e alunos, entre outras atividades pedagógicas e administrativas.

Em 1908, a avenida Central foi inaugurada na capital federal e a escola, transferida para um edifício de estilo eclético projetado por Adolfo Morales de Los Rios, onde atualmente funciona o Museu Nacional de Belas-Artes, na avenida Rio Branco. O prédio foi construído simultaneamente com os da Biblioteca Nacional e do Teatro Municipal, e fez parte do projeto de modernização do Rio de Janeiro durante a administração Pereira Passos (Pereira, 2008, p. 150).

O decreto n. 8.659, de 5 de abril de 1911, aprovou a Lei Orgânica do Ensino Superior e Fundamental da República, conhecida como Reforma Rivadávia Corrêa. Essa reforma estabeleceu a liberdade e a desoficialização da instrução, acabou com a exclusividade do governo na criação de instituições de ensino superior, equiparou os cursos privados aos administrados pela União, além de determinar regras comuns aos estabelecimentos de ensino. Meses depois, foi aprovado um novo regulamento para a Escola Nacional de Belas-Artes, incorporando as determinações da reforma educacional, pelo decreto n. 8.964, de 14 de setembro de 1911. Entretanto, a autonomia educacional foi suprimida com a Reforma Carlos Maximiliano, que reestruturou os ensinos secundário e superior na República por meio do decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915. Nesse mesmo ano, a ENBA foi reorganizada pelo decreto n. 11.749, de 13 de outubro, sem alterações significativas em sua estrutura.

O decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925, conhecido como Lei Rocha Vaz, estabeleceu uma nova reforma educacional, criou novos órgãos, como o Departamento Nacional do Ensino e o Conselho Nacional de Ensino, entre outras providências. A estrutura do Conselho Nacional de Ensino era composta por três seções: Conselho do Ensino Secundário e do Superior, Conselho do Ensino Primário e do Profissional, e Conselho do Ensino Artístico. Os diretores da Escola Nacional de Belas-Artes, do Instituto Nacional de Musica e de outros estabelecimentos congêneres formavam este último conselho.

O início do governo Vargas foi caracterizado por diversas reformas administrativas na educação. O decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, a partir do desmembramento de competências do Ministério da Justiça e Negócios Interiores relativas a essas áreas. No que se refere à educação artística, o decreto n. 19.627, de janeiro de 1931, dissolveu o Conselho Superior de Belas-Artes e o decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, incorporou a Escola Nacional de Belas-Artes à Universidade do Rio de Janeiro.

Louise Gabler
Mar. 2019

Fontes e bibliografia

ACADEMIA Imperial de Belas Artes. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889), 2015. Disponível em: https://bit.ly/2CDSK7b. Acesso em: 18 mar. 2019. 

BRASIL. Decreto n. 143, de 12 de janeiro de 1890. Extingue o Conservatório de Música e cria o Instituto Nacional de Música. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 1, p. 24, 1890.

______. Decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890. Organiza a Secretaria dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 5, p. 207, 1898. 

______. Decreto n. 983, de 8 de novembro de 1890. Aprova os estatutos para a Escola Nacional de Belas Artes. Decretos do governo provisório dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 11, p. 3533, 1891. 

______. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892. 

______. Decreto n. 3.987, de 13 de abril de 1901. Aprova o regulamento para a Escola Nacional de Belas Artes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 455-485, 1902.

______. Decreto n. 8.964, de 14 de setembro de 1911. Aprova o regulamento para a Escola Nacional de Belas Artes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 611-621, 1915.

______. Decreto n. 11.749, de 13 de outubro de 1915. Reorganiza a Escola Nacional de Belas Artes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 372-396, 1917. 

______.  Decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925. Estabelece o concurso da União para a difusão do ensino primário, organiza o Departamento Nacional de Ensino, reforma o ensino secundário e superior. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 20-96, 1926.

______. Decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930. Dispõe sobre os serviços que ficam a cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 53-55, 1931.

______. Decreto n. 19.560, de 5 de janeiro de 1931. Aprova o regulamento que organiza a Secretaria de Estado do Ministério da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 3, 1942.

______. Decreto n. 19.627, de 26 de janeiro de 1931. Dissolve o Conselho Superior de Belas Artes. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, Seção 1, 4 fev. 1931, p. 1.699.

______. Decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 348, 1942. 

CAVALCANTI, Ana; MALTA, Marize; PEREIRA, Sonia Gomes (org.). Histórias da Escola de Belas Artes: revisão crítica de sua trajetória. Rio de Janeiro: EBA/UFRJ; NAU Editora, 2016. Disponível em: https://bit.ly/2YhzRQO. Acesso em: 22 mar. 2019.

ESCOLA Nacional de Belas Artes. In: ENCICLOPÉDIA Itaú Cultural de Arte e Cultura Brasileiras. São Paulo: Itaú Cultural, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2FgQKlH. Acesso em: 30 jan. 2018.

FERREIRA, Luiz Otávio. O ethos positivista e a institucionalização da ciência no Brasil no início do século XX. Revista de História e Estudos Culturais, v. 4, n. 3, ano IV, p. 1-10. jul./set. 2007. Disponível em: https://goo.gl/TXkMXQ. Acesso em: 19 set. 2018.

PEREIRA, Sonia Gomes. O Museu D. João VI. Acervo, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 149-160, jan./jun. 2008.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional           

BR_RJANRIO_22    Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_23    Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_25    Decretos S/N

BR_RJANRIO_2H   Diversos - SDH - Caixas

BR_RJANRIO_Q2   Félix Emílio Taunay

BR_RJANRIO_92    Série Educação - Cultura - Belas-Artes - Bibliotecas - Museus (IE7)

BR_RJANRIO_99    Série Fazenda - Administração (IF2)

BR_RJANRIO_AF   Série Justiça - Administração (IJ2)

Referência da imagem 

Arquivo Nacional, Fotografias Avulsas, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_441_11

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1500-1822 e 1822-1889, consulte Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios e Academia Imperial de Belas Artes.