Conselhos de Saúde Pública

Praias de Santa Luzia e da Lapa, Rio de Janeiro, [1018-1922]. Foto Luciano Ferrez

O Conselho de Saúde Pública foi instituído pelo decreto n. 169, de 18 de janeiro de 1890, destinado, especialmente, a emitir pareceres sobre assuntos de higiene e salubridade sempre que solicitado pelo governo. Esta, no entanto, não foi a primeira vez que um conselho de saúde teria sido criado com essa atribuição.

Em 1886, pelo decreto n. 9.554, de 3 de fevereiro, foi estabelecido o Conselho Superior de Saúde Pública, no âmbito da reorganização do serviço sanitário do Império. A reforma empreendida pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império, o barão Ambrósio Leitão da Cunha, conhecida como Reforma Mamoré, procurava dar conta da precária situação sanitária do Rio de Janeiro.

Claro estava que o grande desafio a ser superado eram as doenças epidêmicas. Em 1885, a epidemia de cólera alcançou Bahia, Pará e Rio de Janeiro e, no ano seguinte, tomou lugar nas capitais da Argentina e do Uruguai, o que obrigaria o Brasil a adotar medidas drásticas de quarentena dos navios procedentes destes países. Essa recorrência das epidemias afetava duramente a capital do império e comprometia sua economia, especialmente seu porto, atingido pela perda de pessoas e prejuízos econômicos  quarentenas e cordões sanitários. A reforma reorganizou, portanto, os serviços sanitários e, além de criar o Conselho de Saúde Pública, extinguiu a Junta Central de Higiene Pública, estabeleceu a Inspetoria-Geral de Saúde Pública e tornou independentes as inspeções de saúde dos portos da Corte e das províncias. Em 1886, o Conselho Superior de Saúde Pública emitiu parecer sobre temas como a suspensão das medidas preventivas em relação à cólera e as condições sanitárias das habitações coletivas das camadas populares, os chamados cortiços. Esse conselho parece ter sucumbido antes do fim da monarquia, o que explicaria a constituição de outro, com os mesmos fins, em 1890. 

O decreto n. 169, de 1890, não apenas estabeleceu o conselho, mas também reorganizou o serviço sanitário terrestre da República, tendo por objetivo fortalecer a atuação da Inspetoria-Geral de Higiene nos estados. Ficava mantida a cargo dessa inspetoria-geral a execução dos serviços na capital federal, por meio de delegados de higiene, alterada a organização das inspetorias de higiene e seus delegados nos estados. Subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, o Conselho de Saúde Pública era composto pelos inspetores-gerais de higiene e de saúde dos portos, os cirurgiões-mores do Exército e da Armada, o diretor e lente de higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o lente de construção e arquitetura civil da Escola Politécnica, o presidente da Academia Nacional de Medicina, um membro do Conselho de Intendência Municipal, o inspetor-geral das obras públicas, o engenheiro sanitário da Inspetoria-Geral, o engenheiro fiscal da Companhia City Improvements e o diretor do serviço sanitário da Santa Casa da Misericórdia.

As sessões do conselho seriam realizadas por determinação do secretário de Estado dos Negócios do Interior, sendo necessária a presença da maioria de seus membros. No ano de 1891, o conselho deu parecer sobre a transferência de funções da Inspetoria-Geral de Higiene para a municipalidade do Distrito Federal, quando esta se organizasse, conforme a Constituição de 1891, e sobre as condições de saneamento da cidade do Rio de Janeiro. Após esse período, não localizamos nenhuma referência na legislação ou nos relatórios ministeriais sobre atividades do Conselho de Saúde Pública. Em 1920, com a reorganização dos serviços de saúde, conhecida como Reforma Carlos Chagas, houve mais uma vez a criação de um conselho consultivo com atribuições e composição bastante similares ao que fora estabelecido em 1890, mas não obtivemos maiores informações sobre ele. 

Essa reestruturação foi resultado do atendimento das demandas por maior centralização e uniformização dos serviços de saúde do governo federal, especialmente no combate às endemias rurais. O decreto n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920, criou o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), que sucedeu a Diretoria-Geral de Saúde Pública, e estabeleceu ainda o Conselho Superior de Higiene e Saúde Pública do Brasil. Competia a este conselho opinar sobre questões técnicas de administração sanitária quando convocado pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, pasta responsável pelos assuntos relativos à saúde pública.

O Conselho Superior de Higiene e Saúde Pública era composto pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores, seu presidente, o diretor do DNSP, os diretores dos serviços sanitários, o professor catedrático de Engenharia Sanitária da Escola Politécnica, os chefes dos serviços de Saúde do Exército e Armada, e o consultor-geral da República. Em 1923, o novo regulamento do DNSP, aprovado pelo decreto n. 16.300, de 31 de dezembro, incluiu na composição do conselho o professor catedrático da Faculdade de Medicina. Foi acrescido ainda às suas atribuições o encargo de discutir e aprovar os planos de saneamento no Distrito Federal e nos estados, para o que seriam realizados acordos com a União, quando se fizesse necessário, a critério do Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Em 1934, por ocasião da reforma administrativa implementa pelo ministro da Educação e Saúde Pública Washington Pires, o conselho passaria por nova mudança.

Dilma Cabral
Jun. 2019

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decreto n. 9.554, de 3 de fevereiro de 1886. Reorganiza o serviço sanitário do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 57-103, 1886. Disponível em: https://bit.ly/39bi3et. Acesso: 17 jun. 2019.

______. Decreto n. 169, de 18 de janeiro de 1890. Constitui o Conselho de Saúde Pública e reorganiza o Serviço Sanitário Terrestre da República. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 1, p. 103, 1890. Disponível em: https://bit.ly/2tvoolQ. Acesso: 17 jun. 2019.

______. Decreto legislativo n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920. Reorganiza os serviços da saúde pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 1-6, 1920. Disponível em: https://bit.ly/31t2bBE. Acesso: 17 jun. 2019.

______. Decreto n. 15.003, de 15 de setembro de 1921. Faz modificações no regulamento aprovado pelo decreto n. 14.354, de 15 de setembro de 1920. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 5, p. 34-300, 1922. Disponível em: https://bit.ly/2S15FYX. Acesso: 17 jun. 2019.

______. Decreto n. 16.300, de 31 de dezembro de 1923. Aprova o regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, parte 2, p. 581-974, 1924. Disponível em: https://bit.ly/2UFXnaP. Acesso: 17 jun. 2019.

______. Decreto n. 24.438, de 21 de junho de 1934. Dispõe sobre a reorganização, sem aumento de despesa, da Secretaria de Estado de Educação e Saúde Pública e das repartições dependentes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 647-649, 1934. Disponível em: https://bit.ly/384ppR3. Acesso: 17 jun. 2019. 

______. Decreto n. 24.814, de 14 de julho de 1934. Estabelece, na conformidade do decreto n. 24.438, de 21 de junho último, o plano geral de organização dos serviços de saúde pública e assistência médico-social, e dá outras providências, sem aumento de despesa. Disponível em: https://bit.ly/2XokYOG. Acesso: 17 jun. 2019.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_25 Decretos S/N

Referência da Imagem

Arquivo Nacional. Fundo Família Ferrez, BR_RJANRIO_FF_LF_1_0_1_2_168

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte o verbete Conselho Superior de Saúde Pública.