73 / 81
Rodrigo de Sá Netto
72
Legislação
BRASIL. Decreto n. 178(b), de 30 de maio de 1842. Dando nova organização à Secretaria de
Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, parte 2,
p. 329-335, 1843.
_______. Decreto n. 347, de 19 de abril de 1844. Reformando a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça, em virtude do art. 44 da lei de 21 de outubro de 1843.
Coleção das leis do
Império do Brasil
, Rio de Janeiro, tomo VII, parte 2, p. 31-42, 1845.
______. Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859. Reforma a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, tomo XXII, parte 2,
p. 43-53, 1859.
______. Decreto n. 3.445, de 12 de abril de 1865. Aprova o regulamento interno da Secretaria
de Estado dos Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, v. 1,
parte 2, p. 83, 1865.
______. Decreto n. 4.159, de 22 de abril de 1868. Reforma a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça.
Coleção das leis do Império do Brasil
, Rio de Janeiro, parte 2, p. 229-244,
1868.
______. Decreto n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração
federal.
Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil
, Rio de Janeiro, v. 1, parte
1, p. 42-45, 1892.