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Fábio Campos Barcelos e Louise Gabler
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Em 1993, a estrutura administrativa sofreu mudanças pontuais. Pela lei complementar n.
73, de 10 de fevereiro, foi criada a Advocacia-Geral da União, órgão integrante da estrutura da
Presidência da República cuja existência estava prevista na Constituição de 1988 (art. 131) e tinha
como objetivo prestar
consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, incorporando
assim a antiga Consultoria-Geral da República. Além disso, podemos destacar o
decreto n. 801,
de 20 de abril, que promoveu alterações na vinculação de órgãos da administração indireta com a
Presidência da República, e a lei n. 8.746, de 9 de dezembro, que transformou o Ministério do
Meio Ambiente emMinistério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.
Um fator a ser levado em conta no governo Itamar Franco é que, à semelhança de Collor,
Itamar assumiu um país cuja situação econômica ainda mostrava profundos desequilíbrios, dada
a manutenção de elevados índices de inflação, que superou os 1.000% em 1992. Após algumas
tentativas fracassadas, o governo de Itamar acabou entrando na história do país por lançar, em
1994, o Plano Real, que introduziu a nova unidade monetária e, por meio de um amplo conjunto
de medidas, finalmente conteve, de maneira sustentável, a elevação dos preços.
A despeito disso, não podemos negar que, se o governo Itamar acabou se tornando bem-
sucedido no combate à inflação, no campo da reforma administrativa suas ações foram bem
menos audaciosas. O presidente, preocupado em manter sua base política e garantir a execução
de suas medidas de combate à inflação, avançou pouco nos temas mais polêmicos relativos à
reforma do Estado, diminuindo a velocidade do programa de privatizações e reformulando a
organização ministerial, que, em muitos sentidos, reverteu algumas ações do governo Collor
(Costa, 2008, p. 862).
A conquista da estabilidade econômica do governo Itamar foi também a principal
plataforma política de Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro das Relações Exteriores e da
Fazenda que saiu vitorioso das eleições presidenciais de 1994, tornando-se sucessor de Itamar da
Presidência da República a partir de 1995. Contando com grande apoio popular e político,
Fernando Henrique não abandonou a política de reforma do Estado. Pelo contrário. Diante do
novo cenário que se apresentava o presidente logrou avançar em diversos pontos dos projetos de
seus antecessores, sem deixar de inserir novos conceitos. As políticas do governo Fernando
Henrique Cardoso no campo da administração pública assemelharam-se às de Collor no sentido
de tentarem enquadrar a estrutura administrativa em uma nova concepção de Estado baseada
em modelos neoliberais; no entanto, como veremos no próximo número da série Cadernos
Mapa, sobre o governo FHC, existiam diferenças consideráveis entre as duas propostas,
diferenças estas que, no fim das contas, foram essenciais para que os resultados alcançados pelos
dois governos fossem tão diferentes.