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Cadernos Mapa n. 3 ▪ Entre caminhos e descaminhos
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Economia e os de planejamento na de Planejamento. Assim, as medidas ligadas à concentração
de estruturas e à aglutinação de ministérios visavam menos melhorar o funcionamento da
máquina pública e o desempenho do funcionalismo do que contribuir para a redução do déficit
público com uma economia de recursos considerável para o governo (ibid., 1992, p. 69-70)
.
Com isso, a reforma não se propôs de fato a atacar aquele que seria o principal problema da
administração pública, sua tradição patrimonialista, sendo na verdade apenas mais uma
estratégia de combate ao déficit público, ou seja, “um instrumento administrativo a serviço da
economia”, o que explicaria “os prazos exíguos, a ausência de dados, a falta de planejamento, a
solidão dos responsáveis pela consecução da reforma e os controles de última hora” (ibid.,
1992, p. 74-75).
Além disso, o livro
Estrutura e organização do Poder Executivo
, já citado aqui, também
é uma referência para entendermos as reformas Collor, uma vez que sua proposta é analisar o
quadro de crise que havia se instalado na administração pública após
seu
governo e debater
alternativas capazes de promover a “recuperação da dignidade da função pública no país”
(Andrade; Jaccoud, 1993, p. 23). Segundo os organizadores, “a administração federal sofreu o
impacto desorganizador da reforma Collor, mal pensada e pior executada”, gerando um cenário
de crise que foi agravado pelas dificuldades financeiras do Estado e pelo aumento do
corporativismo no serviço público (ibid., p. 26). Os autores que contribuem
nesta obra reiteram
a visão dos organizadores
ao arrolar os diversos aspectos que permearam a mal-sucedida
reforma de Collor, demonstrando seus perniciosos efeitos. O que torna esse trabalho
interessante é que foi realizado no âmbito da Enap, um órgão governamental, e publicado no
ano seguinte ao
impeachment
do presidente Collor, sob as consequências latentes das
transformações recém-promovidas.
Por fim, podemos entender a importância dos elos entre Estado, governo e
administração nas reformas desse período por meio da avaliação de Marco Aurélio Nogueira
(1990, p. 5), que credita parte do fracasso de Collor a uma
grave confusão entre Estado, governo e administração, base da não
diferenciação entre reforma administrativa e reforma do Estado, como se o
Estado pudesse ser reduzido essencialmente a sua dimensão burocrática e
governamental (...).
Os planos de governo de Collor foram interrompidos quando, em 1992, o presidente
foi alvo de diversas denúncias de corrupção que culminaram na instauração do
processo de
impeachment
. Após sua aprovação
pela Câmara dos Deputados no fim de setembro, o
presidente
foi afastado
do cargo, que passou ao ser ocupado pelo vice-presidente Itamar
Franco. Meses depois, em dezembro, dada a iminência da aprovação do
impeachment
também
pelo Senado, Collor anunciou oficialmente sua renúncia, e coube a Itamar dar continuidade ao
mandato presidencial até as próximas eleições, em 1994 (Alves, 2004, p. 186).
Poucos dias após assumir a presidência, ainda como interino, Itamar Franco promoveu
as primeiras alterações na estrutura de órgãos do Poder Executivo, por meio da medida
provisória n. 309, de 16 de outubro de 1992. Nela, a organização administrativa da Presidência
da República é alterada com a transformação da Secretaria de Governo em Casa Civil e com a