Caderno MAPA n.4

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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
propusessem aos mesmos fins, os assuntos relativos à mineraçã a autorização para incorporação de
companhias ou sociedades relativas aos ramos de indústria, a concessão de patentes e prêmios pela
introdução de indústria estrangeira, os negócios concernentes ao registro de terras, a colonizaçã a
catequese e civilização dos índios, as missões e aldeamentos, as obras públicas gerais no município da
Corte e nas províncias e as repartições encarregadas de sua execução e inspeção, as estradas de ferro, de
rodagem e quaisquer outras, bem como as companhias ou empresas encarregadas de sua construção,
conservação e custeio, a navegação fluvial, os paquetes e os correios terrestres e marítimos.
Já o decreto n. 2.748 organizou administrativamente a secretaria e dividiu suas atribuições em quatro
diretorias, sendo elas: Central e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria; de Obras Públicas e
Navegação; das Terras Públicas e Colonização; e dos Correios. De acordo com esse decreto, a secretaria
também possuiria um consultor para assessorar o ministro em diversos assuntos e ainda uma junta
consultiva, presidida pelo ministro e composta pelo consultor e diretores, com o objetivo de reunir-se para
tratar de negócios que exigissem discussão mais ampla ou estudos mais apurados (BRASIL, 1861, p. 6).
Nos primeiros anos do Império a estrutura dos ministérios brasileiros era muito simplificada, não
havendo a divisão das atribuições das secretarias em seções ou diretorias especializadas. De acordo com a
legislação que trata das reformas no período, observamos apenas o ministro e funcionários, tais como
amanuenses, contínuos, correios e porteiro. Somente o Tesouro Público Nacional apresentava uma
estrutura mais organizada, dividindo-se em contadorias desde 180 Em 1830, a Secretaria de Estado dos
Negócios da Justiça passou por uma reform dividindo seus trabalhos em classes. Os demais ministérios só
apresentariam uma estrutura mais especializada a partir da década de 1840.
Com a abdicação de d. Pedro I em 1831, iniciou-se o acirramento das disputas políticas entre liberais e
conservadores, e também a ampliação das reivindicações nas províncias, que viram uma oportunidade para
conseguir melhorias em suas condições econômicas, sociais e maior espaço político. A radicalização desses
movimentos ameaçava a unidade territorial do Império e também sua configuração política e econômica.
No entanto, a partir de 1837, na regência de Araújo Lima, observa-se a ascensão de uma política de caráter
mais conservador, direcionada por uma administração centralizadora.
3Com exceção dos terrenos diamantinos, cuja administração e inspeção continuou a cargo do Ministério da Fazenda.
4Com exceção das colônias militares, que ficaram a cargo do Ministério da Guerra, e as penais, que eram competência da Justiça.
5Com exceção das obras militares e as relativas a serviços especiais pertencentes a cada um dos ministérios, as quais seriam
executadas por conta de cada um deles.
6 Até 1860, com a fundação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o Império contava com
seis secretarias de Estado: Império, Justiça, Estrangeiros, Marinha, Guerra e o Tesouro Público Nacional, que tinha status de
ministério.
7 Alvará de 28 de junho de 1808.
8 Decisão n. 77, de 15 de março de 1830.
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