Caderno MAPA n.4

Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império

1.ª Diminuição do pessoal, ficando todavia adidos às suas repartições, ou a quaisquer

outras, os empregados que, tendo os direitos garantidos pelas leis em vigor, não puderem

ser incluídos nos novos quadros, até que haja vagas em que sejam admitidos.

2.ª Redução da despesa total das verbas competentes, conservando-se os atuais

ordenados, e regulando-se as gratificações e porcentagens de modo que se corrijam

desproporções de vencimentos ou excesso resultante da cobrança das novas imposições.

(BRASIL, 1867, capítulo III, Art. 36, 3º, p. 138)

A reforma de 1868 enxugou as despesas da secretaria, como apontou Manoel Pinto de Souza Dantas no

seu relatório (BRASIL, 1867, p. 3). Entretanto, a estrutura estabelecida parece não ter atendido as

demandas da pasta. Poucos anos depois o ministro José Fernandes da Costa Pereira Junior, no relatório de

1872, afirmou que a reforma não produziu os efeitos desejados nos aspectos da administração. Segundo o

ministro, a organização em diretorias seria a melhor solução, visto que:

Exigem algumas matérias da competência do Ministério estudos especiais da parte dos

funcionários, a quem cabe consultar e prestar informações que habilitem o ministro a

decidir com presteza e perfeito conhecimento de causa; e indispensável é, para atingir-se

este resultado, a criação de diretorias exclusivamente consagradas ao estudo e preparo

dos papéis que pertencem a essas especialidades. (BRASIL, 1872, p. 2)

Em 187

ocorreu uma nova reforma e a secretaria voltou a estruturar-se em 4 diretorias, sendo elas:

Central, de Agricultura, do Comércio, e de Obras Públicas. Até o final do Império, o ministério manteve essa

configuração. Em 1890, já na República, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública,

Correios e Telégrafo

, e os negócios relativos às comunicações passaram para essa nova pasta. Nesse

mesmo ano, a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, sofreu uma

nova reestruturaçã

e a Diretoria de Obras Públicas foi dividida em duas, que passaram a se chamar 1ª e

2ª Diretoria de Obras Públicas, respectivamente. No ano seguinte, a primeira grande reforma ministerial do

período republican

alterou o nome da pasta para Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

Como vimos, as atribuições da secretaria eram diversas e tratavam de aspectos relacionados a

economia e modernização do Império. No que tange à agricultura, o ministério buscou fomentar políticas

relacionadas a modernização da produção e de substituição de mão de obra. As principais questões

referentes a política agrícola podem ser observadas nas atas do Congresso Agrícola, de 1878. Esse evento

foi realizado por iniciativa do ministro João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu, que convocou os fazendeiros

das províncias do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo para um congresso a ser iniciado

em 8 de julho daquele ano. Na apresentação, foram levantadas as seguintes questões:

Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873.

Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890.

Decreto n. 377 A, de 5 de maio de 1890.

Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891.