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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Seção, 6ª
Data de criação: 29/04/1868
Data de extinção: 31/12/1873
Antecessor:
▪ 1ª Diretoria Central e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria
Sucessor:
▪ 2ª Seção da Diretoria Central
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Diretor-geral
Estrutura
Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873
Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868
▪ 1 chefe de seção
Competência
Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873
Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868
"Art. 1º. […]
§ 6º. A 6ª Seção terá a seu cargo os serviços concernentes:
1º. À nomeação, aposentadoria ou exoneração dos empregados de todo o Ministério.
2º. Ao assentamento de todos os empregados do Ministério, com a declaração de seus vencimentos, e as
notas do seu exercício, procedimento e serviços anteriores.
3º. Ao assentamento dos próprios nacionais ao serviço do Ministério, e o inventario dos móveis
pertencentes à Secretaria.
4º. À escrituração dos termos dos contratos que forem celebrados nas outras seções.
5º. À distribuição dos créditos do Ministério, à vista dos trabalhos feitos nas outras seções.
6º. À escrituração e fiscalização de todas as despesas ordenadas pelo ministro, e à expedição das ordens
relativas às mesmas despesas.
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