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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
parte II, volume I, p. 1052, 1874.
Seção, 5ª
Data de criação: 29/04/1868
Data de extinção: 31/12/1873
Antecessor:
▪ 3ª Diretoria das Terras Públicas e Colonização
Sucessor:
▪ 3ª Seção da Diretoria de Agricultura
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Diretor-geral
Estrutura
Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873
Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868
▪ 1 chefe de seção
Competência
Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873
Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868
"Art. 1º. […]
§ 5º. A 5ª. Seção terá a seu cargo os negócios concernentes:
1º. À emigração.
2º. À colonização.
3º. Às colônias, menos as militares, à cargo do Ministério da Guerra, e as penais que são da competência do
da Justiça.
4º. Catequese e civilização dos índios, e as missões e aldeamentos dos indígenas.
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