Caderno MAPA n.4

Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império

Seção, 4ª

Data de criação: 29/04/1868

Data de extinção: 31/12/1873

Antecessor:

▪ 2ª Diretoria das Obras Públicas e Navegação

▪ 3ª Diretoria das Terras Públicas e Colonização

Sucessor:

▪ 2ª Seção da Diretoria da Agricultura

▪ 2ª Seção da Diretoria de Obras Públicas

Ministério

Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

Superior

Diretor-geral

Estrutura

Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873

Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868

▪ 1 chefe de seção

Competência

Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873

Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868

"Art. 1º. […]

§4º. A 4ª Seção terá a seu cargo os serviços concernentes:

1º. À quaisquer outras obras públicas gerais no município da Corte e nas províncias, feitas por conta do

Estado ou por ele auxiliadas, e às repartições ou comissões encarregadas da sua execução e inspeção.

Excetuam-se as obras militares e as relativas a serviços especiais pertencentes a cada um dos ministérios,

que forem executadas por administração direta dos mesmos ministérios.

2º. Os negócios concernentes ao registro das terras possuídas, à legitimação ou revalidação das posses,

sesmarias ou outras concessões do Governo geral ou dos provinciais, á concessão, medição, demarcação,

descrição, distribuição e venda das terras pertencentes ao Estado e á sua separação das que pertencem ao