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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Início do Período: 27/10/1860 - Fim do Período: 28/02/1866
Referência legal: Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860.
“Art. 64 A terceira Diretoria geral divide-se em três Seções, competindo:
(...)
À 2ª escrituração de tudo quanto for relativo ao fardamento do exército, sua carga e descarga nos
arsenais, depósitos e corpos militares;”
Observações
1. O decreto n. 1.127, de 26 de fevereiro de 1853 informa que haveria na Repartição de Quartel Mestre
General, além do chefe da Repartição e dos três chefes de seção, os escriturários que fossem
necessários, um arquivista e um ajudante do arquivista, mas não dispõe sobre a composição de cada
seção.
2. O decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860 transformou a Repartição de Quartel Mestre General
em 3ª Diretoria-geral - do Material, ou Repartição do Quartel Mestre General. O mesmo decreto
informa que haveria nesta diretoria, além do quartel mestre general e dos três chefes de seção, três
escriturários, seis amanuenses, um porteiro e um ajudante do porteiro, mas não dispõe sobre a
composição de seção.
3. Apesar de manter três seções subordinadas à Repartição de Quartel Mestre General, o decreto n.
3.621, de 28 de fevereiro de 1866, promoveu uma grande transformação em suas competências.
Consideramos que a 2ª Seção que passa a existir a partir de 1866 na verdade é apenas um novo nome
para a antiga 1ª Seção, que existia antes de 1866, visto que suas atribuições são essencialmente as
mesmas. A 2ª Seção de que trata esta planilha foi, portanto, extinta em 1866, sendo suas competências
redistribuídas entre as outras seções.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 1.127, de 26 de fevereiro de 1853. Cria a repartição de Quartel-mestre general, e
regula as suas funções. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 68,1853.
BRASIL. Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Aprova o regulamento para a Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, repartições do ajudante general do exército e quartel mestre general, e
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