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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Seção, 3ª (da Repartição de Quartel Mestre General ou
Diretoria do Material do Exército)
Data de criação: 28/02/1866
Data de extinção:17/04/1868
Sucessor:
1ª Seção (da Repartição de Quartel Mestre General)
2ª Seção (da Repartição de Quartel Mestre General)
Superior:
Repartição do Quartel Mestre General, ou Diretoria do Material do Exército
Início do Período: 28/02/1866 - Fim do Período: 17/04/1868
Competência
Início do Período: 28/02/1866 - Fim do Período: 17/04/1868
Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868.
“Art. 16 Compete à 3ª Seção o desempenho do serviço de que tratam o § 1º nº 7, e os §§ 4º, 5º e 6º do
citado art. 13.
[ § 1º Ao serviço:
(...)
7º Dos hospitais, enfermarias, ambulâncias, boticas e depósitos de instrumentos cirúrgicos.
(...)
§ 4º Aos conselhos administrativos e fiscalização da administração dos corpos, e de quaisquer
estabelecimentos militares.
§ 5º À administração dos prédios, propriedades, terrenos e servidões do Estado a cargo do Ministério
da Guerra.
§ 6º Em geral ao pessoal dos hospitais, enfermarias, arsenais, laboratórios, depósitos, repartições de
obras públicas, postas, telégrafos, transportes, fábricas e estabelecimentos industriais a cargo do
Ministério da Guerra, e repartições de fornecimentos, ou comissariados, e de outros serviços
semelhantes.”]
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