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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Antecessor:
1ª Seção (da Repartição de Quartel Mestre General ou Diretoria do Material do Exército)
2ª Seção (da Repartição de Quartel Mestre General ou Diretoria do Material do Exército)
3ª Seção (da Repartição de Quartel Mestre General ou Diretoria do Material do Exército)
Superior:
Repartição do Quartel Mestre General
Início do Período: 17/04/1868 - Fim do Período:15/11/1889
Estrutura
Início do Período: 17/04/1868 - Fim do Período: 15/11/1889
Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868.
1 (um) chefe de seção.
Competência
Início do Período:17/04/1868 - Fim do Período: 06/12/1879
Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868.
“Art. 57 À primeira seção compete:
Tudo quanto for relativo ao regime, administração, fiscalização e fornecimento dos arsenais, fábricas,
laboratórios, depósitos de artigos bélicos, estabelecimentos e depósitos de instrução, asilos, hospitais,
enfermarias, ambulâncias e boticas; colônias, terrenos, servidões, prédios e obras pertencentes ao
Ministério da Guerra.”
Início do Período: 06/12/1879 - Fim do Período:
Referência legal: Decreto n. 7.562, de 6 de dezembro de 1879.
“Art. 6º À 1ª, seção de expediente e de material fixo, compete:
§ 1º A correspondência oficial da Repartição.
§ 2º Tudo quanto for relativo à fiscalização da construção, reparação, conservação e delimitação dos
edifícios e terrenos ao serviço do Ministério da Guerra.”
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