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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Seção, 3ª - de Material Móvel, adstrito ao Pessoal do Exército
(da Repartição de Quartel Mestre General)
Data de criação: 06/12/1879
Superior:
Repartição do Quartel Mestre General
Início do Período: 06/12/1879 - Fim do Período:15/11/1889
Estrutura
Início do Período: 06/12/1879 - Fim do Período:15/11/1889
Referência: Decreto n. 7.562, de 6 de dezembro de 1879.
1 (um) chefe;
3 (três) escriturários.
Competência
Início do Período: 06/12/1879 - Fim do Período: 15/11/1889
Referência: Decreto n. 7.562, de 6 de dezembro de 1879.
“Art. 8º À 3ª, seção de material móvel, adstrito ao pessoal do Exército, (...), pertence:
§ 1º Tudo o que concerne ao armamento, fardamento, equipamento, arreamento e municiamento dos
corpos do Exército, sua manutenção e mais aprovisionamentos de boca e de guerra, meios de
transporte para o seu pessoal e material, incluindo a cavalhada, bestas de carga e de tiro, sua
alimentação, etc.
§ 2º A tomada de contas do fardamento distribuído aos corpos, e a liquidação de sua dívida às praças.”
Observações
1. O § 4º do artigo 6º da lei n. 2.940, de 31 de outubro de 1879, que aprovou o orçamento geral do
Império para os exercícios 1879-1880 e 1880-1881, restabeleceu as três seções na estrutura das
repartições de Quartel Mestre General e de Ajudante General do Exército, o que foi confirmado pelo
decreto n. 7.562, de 6 de dezembro de 1879, marco legal que consideramos como data de criação da
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