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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra

Observações

1. O decreto n. 75, de 26 de maio de 1841 mandou observar o plano de reforma da Secretaria de

Estado dos Negócios de Guerra, que ficava dependente da aprovação da Assembleia Geral Legislativa.

No entanto, este plano só foi colocado em vigor, com algumas alterações, pelo regulamento n. 112, de

22 de dezembro de 1841, que dava nova organização à Secretaria.

2. O mesmo regulamento de 1841 informa que a Contadoria-geral era composta, além do contador e

dos três primeiros oficiais chefes de seção, por três segundos oficiais escriturários, quatro amanuenses,

quatro praticantes, um porteiro e três ajudantes de porteiro (um para cada seção).

3. O artigo n. 42 do decreto n. 350, de 20 de abril de 1844 afirma que a 3ª Seção da Contadoria-Geral,

destacada no Arsenal da Guerra, ficaria convertida em Contadoria do Arsenal imediatamente sujeita à

Contadoria-geral.

4. O mesmo decreto informa que, além dos empregados de cada seção e do cartório, haveria, na

Contadoria-geral, um porteiro e seus ajudantes.

5. O decreto n. 574, de 28 de agosto de 1850 extinguiu as duas seções da Contadoria-geral e

determinou que se criasse uma Contadoria-geral de Guerra, com as mesmas atribuições da Contadoria-

geral estabelecida em 1841, mas agora atuando fora da estrutura central de Secretaria de Estado dos

Negócios da Guerra. O novo regulamento da Contadoria seria dado no ano seguinte, pelo decreto n.

778, de 15 de abril de 1851, determinando, novamente, a extinção das seções, marco que utilizamos

para a mudança no campo ESTRUTURA.

6. O decreto n. 778, de 15 de abril de 1851 informa que a Contadoria-geral da Guerra seria composta

pelo contador-geral, três chefes de seções, três primeiros escriturários, seis segundos escriturários, seis

terceiros escriturários, seis quartos escriturários, seis praticantes, um cartorário, um ajudante do

cartorário, um porteiro, um ajudante do porteiro e dois contínuos.

7. Após o decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860, a Contadoria voltou a integrar a estrutura central

de Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra com a denominação de 4ª Diretoria geral, ou

Repartição de Contabilidade da Guerra. Sua estrutura era composta de um diretor- geral, substituindo o

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