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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
secretarias de Estado foram reformadas em 1868. No caso da pasta dos Estrangeiros, entretanto, sua
estrutura continuou similar, sendo suprimido apenas o cargo de consulto
r 23.
A política externa brasileira a partir de 1870 até o final do Império tornou-se mais retraída,
sobretudo por causa do desgaste com a Guerra do Paraguai. Além disso, diversos fatores políticos
como a oposição militar, a campanha abolicionista, a propaganda republicana e a crise das instituições
monárquicas voltaram a atenção da nação para suas questões internas. Além disso, apesar da formação
da Tríplice Aliança durante o conflito, ao final da guerra as relações com a Argentina esfriaram em
virtude das divergências em relação às negociações de paz com o Paraguai e das terras conquistadas no
território desta nação. O clima hostil perdurou até a República, mas não houve mais nenhum
enfrentamento militar entre os dois países, apesar de parte da opinião pública de ambos os lados muitas
vezes tender para isso (CERVO; BUENO, 1986, p. 36-39).
A pasta dos Estrangeiros manteve sua configuração administrativa até a proclamação da República.
Com o novo regime, a denominação da pasta mudou para Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
Somente em 1890 o ministério tem sua estrutura alterada. O decreto n. 291, de 29 de março, que
determinou a organização da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, mencionou o diretor-geral e
quatro diretores de seção, mas não explicitou sua distribuição, nem estabeleceu os nomes das seções.
Em 5 de dezembro do mesmo ano, o decreto n. 1.120 deu nova divisão às seções da secretaria,
suprimindo a 3ª Seção, de Chancelaria e Arquivo, substituindo-a por um arquivista que teria por
atribuição os assuntos da seção extinta, com exceção da correspondência, a cargo da 1ª Seção. Esta
seção também passou a ter as competências da antiga Seção Central. Em 30 de outubro de 1891, a lei
n. 23 reorganizou a administração federal, realizando nos ministérios uma nova reforma, na qual a
secretaria teve sua denominação transformada para Ministério das Relações Exteriores.
Por fim, no que se relaciona às fronteiras com outros países, o Brasil conseguiu estabelecer durante
o período imperiual acordos com o Uruguai (1851), com a Bolívi
a 24(1867) e com o Paraguai, dois anos
após a guerra (1872). Essas foram baseadas em alguns princípios básicos, tais como o
uti possidetis
,
respeitando as posses efetivas na época da independência e utilizando os tratados coloniais em caso de
dúvidas referentes a regiões não povoadas. Também buscou-se utilizar o princípio de negociação
bilateral, contemplando nas negociações acordos de navegação e comércio. Somente as questões
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Decreto n. 4.171, de 2 de maio de 1868.
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O acordo estabelecido na Bolívia nessa ocasião (Tratado de Ayacucho) ampliou o território brasileiro na área referente ao
atual Amazonas e reconheceu a ocupação boliviana na região do Acre. Porém, nos primeiros anos da República, o acordo
foi contestado gerando um problema diplomático que foi resolvido na gestão ministerial do barão de Rio Branco. ao
ministério frente.
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