Caderno MAPA n. 7

Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil

Seção, 3ª - Chancelaria e Arquivo

Data de criação: 19/02/1859

Data de extinção: 05/12/1890

Antecessor:

Arquivo da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

Sucessor:

Arquivista da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

Superior:

Diretor-Geral

Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 05/12/1890

Estrutura

Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 05/12/1890

Referência legal: Decreto executivo, n. 2358, de 19 de fevereiro de 1859.

1 (um) diretor

Competência

Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 05/12/1890

Referência legal: Decreto executivo, n. 2358, de 19 de fevereiro de 1859.

“

Art. 8º A seção da Chancelaria e Arquivo compreende :

§ 1º. A promulgação das leis, tratados e convenções;

§ 2º. A sinopse e índice alfabético das leis e regulamentos peculiares ao Ministro dos Negócios

Estrangeiros, e das disposições que lhe sejam relativas, e se contenham nas leis e regulamentos de

outros ministérios;