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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção
das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BRASIL. Decreto n. 1.120, de 5 de dezembro de 1890. Dá nova divisão às seções da Secretaria de
Estado das Relações Exteriores, suprime uma e cria o lugar de arquivista. Decretos do Governo
Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, décimo segundo fascículo, p.
3980, 1891.
BRASIL. Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889. Proclama provisoriamente e decreta como a forma
de governo da nação brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem
reger os estados federais. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
Rio de Janeiro, 1º fascículo, p. 1-2, 1890.
BRASIL. Decreto n. 4.171, de 2 de maio de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 267, 1868.
BRASIL. Decreto n. 2.358, de 19 de fevereiro de 1859. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 76, 1859.
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