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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Seção, 3ª
2ª Seção - dos Negócios Comerciais e Consulares
Data de criação: 19/02/1859
Alterações de nome:
2ª Seção - dos Negócios Comerciais e Consulares
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 05/12/1890
3ª Seção
Início do Período: 05/12/1890 - Fim do Período:30/10/1891
Superior:
Diretor-Geral
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 30/10/1891
Estrutura
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 30/10/1891
Referência legal: Decreto executivo, n. 2358, de 19 de fevereiro de 1859.
1 (um) diretor.
Competência
Início do Período: 19/02/1859 - Fim do Período: 30/10/1891
Referência legal: Decreto executivo, n. 2358, de 19 de fevereiro de 1859.
“
Art. 7º. A seção dos Negócios Comerciais e consulares compreende :
§ 1º. A correspondência com os agentes diplomáticos e consulares sobre assuntos que digam respeito
aos interesses comerciais e marítimos do Império.
§ 2º. A negociação de tratados, convenções, e quaisquer outros ajustes concernentes aos sobreditos
assuntos, inclusivamente os de correios.
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