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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Seção, 5ª
Data de criação: 22/12/1877
Data de extinção: 15/03/1890
Antecessor:
Secretaria (do Conselho Naval)
Sucessor:
2ª Seção
Superior:
Diretor-Geral
Estrutura
Início do Período: 22/12/1877 -Fim do Período: 15/03/1890
Referência legal: Lei n. 6.782, de 22 de dezembro de 1877.
1 (um) diretor;
4 (quatro) empregados de escrita.
Competência
Início do Período: 22/12/1877 - Fim do Período: 15/03/1890
Referência legal: Lei n. 6.782, de 22 de dezembro de 1877.
“Art. .4º. A nova seção, que terá a designação de quinta, fica como as demais subordinada ao diretor ge-
ral da Secretaria de Estado, e sujeita ao respectivo regulamento, tendo, porém, especialmente a seu car-
go o serviço do Conselho Naval, cujos trabalhos executará de acordo com as prescrições do vice-presi-
dente do mesmo Conselho.
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