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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Observações
1. O decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868, estabeleceu os cargos que compõem a estrutura da
Secretaria, no entanto não explicitou sua distribuição nas seções. Deste modo, para o preenchimento do
campo Estrutura, utilizamos apenas o diretor de Seção.
2. O decreto n. 267-A, de 15 de março de 1890, extinguiu a quarta Seção da Secretaria de Estado dos
Negócios da Marinha, e parte de suas atribuições foram incorporadas pela segunda e terceira seções.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 267-A, de 15 de março de 1890. Eleva os vencimentos dos empregados da
Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e reforma o respectivo regulamento. Decretos do
Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 3, p. 393-408,
1890.
BRASIL. Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da
Marinha. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 295-313, 1868.
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