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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
Seção, 4ª
Data de criação: 06/05/1868
Data de extinção: 15/03/1890
Antecessor:
2ª Seção
Sucessor:
2ª Seção
3ª Seção
Superior:
Diretoria-Geral
Estrutura
Início do Período: 06/05/1868 - Fim do Período: 15/03/1890
Referência legal: Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868.
1 (um) diretor de seção.
Competência
Início do Período: 06/05/1868 - Fim do Período: 15/03/1890
Referência legal: Decreto n. 4.174, de 6 de maio de 1868.
“ Art. 6º. É da competência da 4ª seção o que for relativo:
§ 1º. À organização da contadoria, intendência, almoxarifados, conselhos de compras e outras reparti-
ções fiscais ou de arrecadação;
§ 2º. Ao orçamento das despesas e distribuição dos créditos;
§ 3º. Ao processo e pagamento das dívidas de exercícios findos;
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