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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Observações
1. O decreto de 20 de novembro de 1850 estabeleceu que cada contadoria da Diretoria-geral de
Contabilidade teria um Contador, que seria seu chefe e seria dividida em duas seções, sem especificar
suas respectivas atribuições. No relatório ministerial de 1850, é possível observar que estas seções
criadas nas contadorias possuíam organização semlheante àquelas existente da Contadoria de Revisão.
Assim, a 1ª Contadoria foi dividida em Seção de Tomada de Contas e Seção de Revisão de Contas,
enquanto a 2ª Contadoria possuía uma Seção de Escrituração e uma Seção de Balanço e a 3ª Contadoria
contava com uma Seção de Assentamento e uma Seção da Dívida.
2. Posteriormente, o decreto de 5 de abril de 1873 reformulou o quadro de funcionários e deu fim às
todas as seções, distribuindo seus trabalhos entre os empregados existentes na repartição.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. Reforma o Tesouro Público Nacional e as
Tesourarias das províncias. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 243-61,
1851.
BRASIL. Decreto n. 2.343, de 29 de janeiro de 1859. Faz diversas alterações nos decretos ns. 736, de 20
de novembro de 1850 e 870, de 22 de novembro de 1851. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 20-38, 1859.
BRASIL. Decreto n. 4.153, de 6 de abril de 1868. Reorganiza o Tesouro Nacional e tesourarias e
estabelece algumas regras sobre empregados de Fazenda. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 164-182, 1868.
BRASIL. Decreto n. 5.245, de 5 de abril de 1873. Promulga o novo quadro do número e vencimentos
dos empregados do Tesouro e Tesourarias de Fazenda, e faz outras alterações nos regulamentos dessas
repartições. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 167-171, 1874.
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