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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
cofres da Tesouraria-geral, ou das Pagadorias do Tesouro, e; d) O recenseamento das férias que são
pagas pelo Tesouro, para servir de base às informações que houverem de ser dadas, quando for
reclamando o respectivo pagamento. Já a seção de escrituração de crédito teria como atribuição os
trabalhos da distribuição e escrituração dos créditos e todos os mais relativos a este ramo do serviço,
que eram desempenhados pela seção de contabilidade anexa à Secretaria da Fazenda, que foi extinta
pelo mesmo ato de 1859.
2. O decreto de de 5 de abril de 1873, que reformulou o quadro de pessoal das repartições de fazenda,
extinguiu os cargos de chefes de seção, pondo fim às seções existentes e distribuindo seus trabalhos
pelos funcionários das respectivas diretorias.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 736, de 20 de novembro de 1850. Reforma o Tesouro Público Nacional e as
Tesourarias das províncias. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 243-61,
1851.
BRASIL. Decreto n. 2.343, de 29 de janeiro de 1859. Faz diversas alterações nos decretos ns. 736, de 20
de novembro de 1850 e 870, de 22 de novembro de 1851. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 20-38, 1859.
BRASIL. Decreto n. 4.153, de 6 de abril de 1868. Reorganiza o Tesouro Nacional e tesourarias e
estabelece algumas regras sobre empregados de Fazenda. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p. 164-182, 1868.
BRASIL. Decreto n. 5.245, de 5 de abril de 1873. Promulga o novo quadro do número e vencimentos
dos empregados do Tesouro e Tesourarias de Fazenda, e faz outras alterações nos regulamentos dessas
repartições. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 167-171, 1874.
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