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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Início do Período: 03/05/1884 - Fim do Período: 21/01/1890
Referência Legal: Decreto n.9.199, de 3 de maio de 1884
Tribunal do Tesouro Nacional
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Diretoria-geral de Rendas Públicas
Diretoria-geral da Contabilidade
Diretoria-geral do Contencioso
Diretoria-geral da Tomada de Contas
Diretoria-geral de Estatística
Início do Período: 21/01/1890 - Fim do Período: 30/10/1891
Referência Legal: Decreto n.172, de 21 de janeiro de 1890
Tribunal do Tesouro Nacional
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Diretoria-geral de Rendas Públicas
Diretoria-geral da Contabilidade
Diretoria-geral do Contencioso
Diretoria-geral da Tomada de Contas
Competência
Início do Período: 28/6/1808 - Fim do Período: 30/10/1891
Referência Legal: Alvará de 28 de junho de 1808
“(...) Todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da minha Real
Fazenda deste continente e domínios ultramarinos.”
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