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cargos da estrutura central das secretarias de estado
Cargos
SENI
SENJ
SENE SENM SENG SENF
Oficial-maior
1 1
1 2 1 2
Oficial-maior graduado/Chefe
de Seção
1
3
1
1
4
4
Oficiais
6
6
11
7
12
4
Amanuense
6
6
5
6
6
4
Praticante
2
–
1
–
4
4
Cartorário
–
–
–
1
1
1
Ajudante do cartorário
–
–
–
1
1
1
Contador-geral
–
–
–
–
–
1
Procurador fiscal
–
–
–
–
–
1
Escriturário
–
–
–
–
– 14
Adido
–
–
–
–
–
10
Tesoureiro-geral
–
–
–
–
–
1
Tesoureiro
–
–
–
–
–
2
Fiel
–
–
–
–
–
2
Escrivão
–
–
–
–
–
2
Porteiro
1
2
1
1
1
2
Ajudante de porteiro
3
1
1
1
2
1
Contínuo
–
–
–
1
–
–
Correios
4
4
4
4
4
4
Total
24
24
25
25
36
60
B
C
E
D
A
Guia da administração brasileira:
império e governo provisório |
20
21
|
Guia da administração brasileira:
império e governo provisório
uma das secretarias de Estado, em 1845, era composta dos seguintes cargos e
número de empregados:
O
Anuário Administrativo Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro
, mais conhecido
como
Almanak Laemmert
, divulgava a relação nominal dos serviços profissio-
nais disponíveis na Corte, inclusive a dos detentores dos empregos públicos e
sua localização. Como chamam atenção seus editores no primeiro número do
periódico, ainda que pudesse haver alguma omissão, o
Almanak
permite acom-
panhar em linhas gerais a evolução da administração imperial. É a Fazenda que
reúne o maior número de empregados e a maior variedade de cargos, o que
denota também a maior especialização das atividades sob sua responsabilidade
e, ao mesmo tempo, testemunha sua precoce organização em unidades admi-
nistrativas. Além disto, como vimos, a Secretaria da Guerra passou, na década
de 1840, por reformas que a dotaram de uma organização mais particulariza-
da, com a criação do Livro Mestre, seu arranjo em seções e o estabelecimento
de uma contadoria em sua estrutura (
almeida
, 2013).
Assim, a administração imperial avançava, afastando-se da organização perso-
nalista, estruturada em cargos que agregavam o conjunto de atribuições. Este
movimento demonstra uma maior complexidade das atividades destes órgãos,
o que impunha certa necessidade de especializar suas atividades. Porém, ainda
que a denominação das unidades administrativas que compunham a estrutura
central das secretarias tenha se uniformizado, o mesmo não ocorreu com o
número de seções. No caso da Guerra e da Marinha, houve uma clara pre-
ocupação com a administração do orçamento destas secretarias, tendo sido
extintas as contadorias que funcionavam nos respectivos arsenais e criadas
contadorias-gerais subordinadas aos respectivos secretários. Na Marinha, a
estrutura destinada à administração de sua receita e despesa era mais simples,
a Seção de Contabilidade ficou subordinada ao oficial-maior, e na Guerra, a
Contadoria-Geral possuía três seções, dirigidas por um contador-geral, no
mesmo nível hierárquico do oficial-maior, e diretamente submetida ao secre-
tário de Estado.
Além disto, também podemos observar nos regimentos deste período que se
inicia a preocupação em determinar muitos procedimentos burocráticos, ainda
que de forma incipiente e com peso variável nos regulamentos das secretarias.
Neste momento, questões como subordinação hierárquica, faltas, omissões, li-
cenças, horário de trabalho, demissão, sanções para o extravio de papéis ou re-
velação dos negócios reservados não indicam, igualmente, uma disposição em
padronizar o tratamento com seu quadro próprio. Há ainda o estabelecimento
de penas, que variavam em função do tipo de transgressão do funcionário, mas
em geral implicava em suspensão e perda de vencimentos, sendo a reincidência
passível de demissão. A questão da nomeação para chefe de seção e oficial-
maior, com base em habilidades específicas, e não por antiguidade, já aparece
no decreto n. 135, de 1842, que reformou a Secretaria de Estrangeiros.
Até 1859, quando se verifica uma nova rodada de alterações nas estruturas das
secretarias de Estado, houve mudanças mais localizadas nas pastas de Justiça,
Império e Guerra. No caso da Justiça, o decreto n. 347, de 19 de abril de
1844, estabeleceu o número de empregados e a divisão dos trabalhos, além
de igualar a tabela de emolumentos às de outras secretarias. Na Guerra, o de-
creto n. 350, de 20 de abril de 1844, alterou sua estrutura, diminuindo para
duas seções subordinadas ao oficial-maior e ao contador-geral, criando ainda
um Cartório.
16
Em termos de arquitetura institucional, a reforma do Tesouro Público Nacio-
nal foi bastante significativa, no sentido de antecipar o que viria a ocorrer so-
mente a partir de 1859, que foi a criação de uma nova unidade administrativa,
a direção-geral, sob responsabilidade do oficial-maior.
17
Este estabelecimento
avança na organização central das secretarias em repartições subordinadas, e
não mais em cargos, o que reforça a estrutura hierarquizada, tanto pelo po-
sicionamento do órgão − que ficava abaixo apenas do secretário de Estado −
como por suas competências.
Em 1850, mais uma vez o Tesouro Público Nacional sofreu nova reestrutura-
ção, pelo decreto n. 736, de 20 de novembro. Ficava mantido o Tribunal do
Tesouro, ainda que com diferentes atribuições, e alterado o formato da admi-
A
.
Destes oficiais, três estavam
em comissão em Londres,
Bruxelas e Turim.
B
.
Na Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra havia
distinção do cargo de 1º oficial,
em número de seis, e 2º oficial,
também em número de seis.
Nesta tabela colocamos os dois
cargos como oficiais.
C
.
Havia quatro amanuenses civis
e dois militares na Secretaria
da Guerra.
D
.
Na Fazenda havia seis 1º
escriturários e oito
2º escriturários.
E
.
O empregado adido não
era efetivo ao quadro da
administração imperial.
16.
A 3ª Seção da Contadoria,
criada em 1841, foi convertida
em uma nova repartição,
a Contadoria do Arsenal,
diretamente subordinada à nova
Contadoria-Geral da Guerra.
Porém, o decreto n. 574,
de 1850, desanexará mais uma
vez a Contadoria-Geral da
estrutura da Guerra, que ficará
apenas com duas seções.
Cf.
almeida
, 2013, p. 16.
17.
Cf. Decreto n. 346, de 30 de
março de 1844.