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A administração e a construção
do Estado imperial
algumas considerações
No Brasil, o ideário constitucionalista que ganhou projeção
no limiar do
século XIX foi acrescido por um processo de independência que, se garantiu a
autonomia política de Portugal, impôs o desafio de construção de um Estado
nacional. Uma das dimensões deste processo foi o estabelecimento de estruturas
burocráticas que respondessem pela expedição dos assuntos antes pertencentes
à administração portuguesa, que já sofrera um profundo processo de adaptação
após a mudança da sede de governo para o Brasil, em 1808. Com a transferência
da família real houve a reprodução do modelo de organização administrativa me-
tropolitana, o que não se deu sem uma série de ajustes que procurou rearranjar
as instituições que foram transferidas para o Brasil e, ao mesmo tempo, adaptar
à nova realidade as estruturas que já vigoravam na colônia.
Este processo de reestruturação perdurou ao longo do período joanino
(1808-1821), mas acompanhou as linhas gerais do modelo de administração
que se firmara desde o final do século XVIII, onde a crescente complexidade
dos negócios do Estado exigiu maior agilidade nos processos burocráticos
para fazer frente às demandas do vasto império ultramarino português. O
formato administrativo, baseado na preponderância da Justiça, com seus con-
selhos, tribunais e juntas, foi paulatinamente substituído pela maior autono-
mia do discurso político em relação ao jurídico e pela ampliação das funções
relacionadas às novas atividades do poder, como as finanças, a economia ou
a própria organização administrativa (
hespanha
, 1994). Segundo Subtil, “a
capacidade ordenadora do poder real exigia uma nova distribuição do poder,
de forma a tornar efectivo o alargamento da esfera política sob o controle
central e, necessariamente uma nova mediação dos agentes administrativos
com o poder central” (1992, p. 162).
A maior racionalização e especialização das diferentes áreas de governação
conferiram crescente importância às secretarias, órgãos centrais organizados
por grandes áreas de competência, cujo formato resultava de uma nova cul-
tura política que apontava para o reforço da centralização administrativa e
DILMA CABRAL