Ministério da Guerra (1889-1930)

O Ministério da Guerra foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra pelo decreto de 22 de abril de 1821, confirmado pelo decreto de 2 de maio de 1822, a partir da divisão em duas da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, que também deu origem à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Cabia à secretaria de Estado a administração das repartições, exércitos, hospitais militares, fortificações, petrechos, armas e munições e provimentos dos postos militares e ofícios. 

Uma parcela da oficialidade do Exército brasileiro desempenhou um papel de relevo no movimento político que levou à proclamação da República, aliada a outros grupos, como fazendeiros do oeste paulista e representantes das camadas médias urbanas. A chamada Questão Militar, originada nos anos 1870, compreendeu uma série de conflitos entre grupos das Forças Armadas e o governo imperial, intensificados no final da década seguinte, e que resultaram em uma conspiração culminada no episódio de 15 de novembro de 1889 (Costa, 1986, p. 341-342; Mccann, 2009, p. 44). 

Diversas medidas relacionadas ao Exército foram tomadas logo no início do governo do marechal Deodoro da Fonseca. Em dezembro de 1889, o decreto n. 56 determinou o aumento do número dos corpos de artilharia, cavalaria e infantaria, e os decretos n. 43 e n. 113-A elevaram os soldos dos praças de pré e dos oficiais, respectivamente. 

A primeira Constituição da República, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, determinou a obrigatoriedade do serviço militar, aboliu o recrutamento forçado e previu a reorganização geral do Exército. Em 1891, a lei n. 23 de 30 de outubro, que promoveu a primeira grande reestruturação da administração pública no período republicano, alterou o nome da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para Ministério da Guerra. 

Nesse ano, o decreto n. 431, de 2 julho, dividiu o território brasileiro em sete distritos militares, regulamentando as competências dos comandantes e a organização de pessoal e material. Ainda em 1891 foram principiadas as primeiras reorganizações administrativas da pasta da Guerra, compreendendo o Serviço Sanitário, as escolas militares e a Repartição Fiscal, transformada em Contadoria-Geral da Guerra pelo decreto n. 348, de 19 de abril. 

Apesar de os dois primeiros presidentes da República serem militares, o Ministério da Guerra continuou a enfrentar antigos problemas, como a falta de pessoal e a escassez de material, que foram agravados pelo envolvimento de tropas militares na Revolução Federalista (1893-1895) e na Guerra de Canudos (1896-1897) (Mccann, 2009, p. 51-52). 

Em 1896, a lei n. 403, de 24 de outubro, criou o Estado-Maior do Exército e a Intendência-Geral da Guerra, em substituição às repartições do Ajudante General e do Quartel Mestre General. Reclamadas por vários ministros, essas reformas representaram uma tentativa de equilibrar o funcionamento dos trabalhos de formação e regulamentação do Exército e daqueles referentes às operações de guerra e defesa do território (Pondé, 1994, p. 70). Ao Estado-Maior do Exército competiam os assuntos concernentes a organização, direção e execução das operações militares. A Intendência-Geral da Guerra tinha como atribuições o fornecimento do material necessário à subsistência, às atividades e à acomodação do pessoal do Exército. A lei n. 403 também instituiu as direções-gerais de Artilharia, de Engenharia e de Saúde, regulamentadas nos anos seguintes (Brasil, 1898). 

Em 1898, o decreto n. 2.880, de 18 de abril, dividiu a estrutura central da pasta entre o Gabinete e a Secretaria. No ano seguinte, as repartições estabelecidas em 1896 foram regulamentadas; o Estado-Maior do Exército pelo decreto n. 3.189, e a Intendência-Geral da Guerra pelo decreto n. 3.193. 

Em 1909, o decreto n. 7.388, de 29 de abril, aprovou o novo regulamento da pasta, fazendo mudanças em sua estrutura, que ficou composta por Gabinete (G), Divisão de Expediente, Divisão de Fundos, Departamento Central (DC), Departamento de Guerra (DG), Departamento da Administração (DA) e Departamento de Justiça, Contencioso e Socorros (Brasil, 1912). Ao Estado-Maior do Exército foi dada uma regulamentação específica pelo decreto n. 7.389, de 29 de abril, que promoveu alterações em sua organização, tirando do órgão algumas de suas funções administrativas (Mccann, 2009, p. 143). Ainda em 1909, o decreto n. 7.397, de 14 de maio, extinguiu a Intendência-Geral da Guerra e as direções de Saúde, Artilharia, Engenharia e Contabilidade da Guerra. 

Em 1911 o decreto n. 8.816, de 5 de julho, aprovou outro regulamento para o ministério, que acarretou poucas modificações em relação ao anterior, como a transformação da Divisão de Fundos em Direção de Contabilidade e do Departamento de Justiça, Contencioso e Socorros em Direção de Justiça.

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) recolocou em pauta o problema da defesa nacional e a necessidade de fortalecer as Forças Armadas, atenção que foi reforçada com o envolvimento das tropas militares na Guerra do Contestado (1912-1916) (Carvalho, 2006, p. 41; Mccann, 2009, p. 240). 

Na década de 1910, o Estado-Maior ficou responsável pela reestruturação do Exército, realizada em 1915 pelo decreto n. 11.497 e pelo decreto n. 11.498, que estabeleceu a organização das tropas ativas e a sua distribuição pelo território nacional (Mccann, 2009, p. 249). Também em 1915, o decreto n. 11.853-A, de 31 de dezembro, deu novos regulamentos para as repartições subordinadas ao Ministério da Guerra, cuja estrutura central ficou composta por Gabinete, Diretoria de Expediente, Diretoria da Contabilidade, Departamento do Pessoal da Guerra, Departamento Central, Diretoria de Engenharia, Diretoria de Administração, Diretoria de Saúde e pela Diretoria do Material Bélico, instituída para coordenar os trabalhos dos arsenais e das fábricas militares, visando à diminuição da dependência da indústria estrangeira (Brasil, 1916; Mccann, 2009, p. 243). 

No que se refere à questão da carência de pessoal, vale destacar a aprovação da lei 1.860, de 4 de janeiro de 1908, que regulou o alistamento militar, tornando-o obrigatório a todo cidadão brasileiro de 21 a 44 anos. Esta lei, que não foi implementada de imediato, retornou aos debates políticos, ganhando impulso em 1916 com a campanha nacional encabeçada pela Liga de Defesa Nacional (Mccann, 2009, p. 228-237). A necessidade de ampliar os quadros também serviu como justificativa para a reivindicação do controle completo do processo de recrutamento, que se deu com a transferência da Guarda Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para a pasta da Guerra, pelo decreto n. 13.040 de 29 de maio de 1918, transformada em Exército de 2ª Linha pelo mesmo ato (Mccann, 2009, p. 237; Carvalho, 2006, p. 24). 

Na década de 1920, novas transformações foram realizadas sob a influência da Missão Francesa, contratada para auxiliar a reformulação do Exército, por meio de medidas que visavam ao aperfeiçoamento do treinamento, à promoção de melhorias nas instalações e armamentos, entre outros pontos. Tais medidas tiveram impacto direto na organização do Estado-Maior e imprimiram uma nova visão de defesa nacional, que favoreceu ao incremento do papel político do Exército (Mccann, 2009, p. 334;  Carvalho, 2006, p. 28-29). 

Em termos de estrutura, cabe destacar a transformação da Intendência de Guerra, estabelecida em 1915, em Diretoria-Geral de Intendência de Guerra pelo decreto n. 14.385, de 1º de outubro de 1920, e a criação da Arma de Aviação do Exército, pela lei n. 5.168, de 13 de janeiro 1927, que determinou a instalação da Diretoria de Aviação, da Escola de Aviação Militar, do Depósito Central de Aviação e das Unidades de Aviação.

Nesse período, o Exército enfrentou novas dissensões internas e revoltas, que ganharam projeção política nacional, agrupadas sob a denominação de Movimento Tenentista, que teria um papel importante nos acontecimentos que resultaram na chamada Revolução de 1930.

Angélica Ricci Camargo
Abr. 2018

Quadro de ministros do Ministério da Guerra (1891-1930)

(Fonte: Pondé, 1994)

Fontes e bibliografia  

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, partes 1 e 2, p. 1-28, 1892. 

______. Lei n. 403, de 24 de outubro de 1896. Cria o Estado-Maior do Exército e a Intendência Geral da Guerra. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 34-42, 1898. 

______. Decreto n. 7.388, de 29 de abril de 1909. Aprova regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios de Estado da Guerra. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 406-438, 1912. 

______. Decreto n. 8.816, de 5 de julho de 1911. Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Guerra. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 60-92, 1915.

______. Decreto n. 11.853-A, de 31 de dezembro de 1915. Aprova regulamentos para o Gabinete, Diretorias de Expediente, Contabilidade e outras, Departamentos e Intendência, no Ministério da Guerra. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 26 jan. 1916. Seção 1, p. 1233. 

CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e Política no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006. 

COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à República: momentos decisivos. 3. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1986. 

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2010.(Didática, 1). 

LEMOS, Renato. A alternativa republicana e o fim da monarquia. In: SALLES, Ricardo; GRINBERG, Keila (orgs.). O Brasil Imperial, v. III: 1870-1889. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

MCCANN, Frank D. Soldados da pátria: história do exército brasileiro, 1889-1937. Tradução de Laura Teixeira Motta. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora; Companhia das Letras, 2009.

 PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Organização e Administração do Ministério do Exército. Brasília: ENAP; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994. (História Administrativa do Brasil, v. 37).

SECRETARIA de Estado dos Negócios da Guerra. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889). Disponível em: https://goo.gl/bJzZ77. Acesso em: 22 jan. 2017.

Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

 BR_RJANRIO_ON Afonso Pena

BR_RJANRIO_DB Agricultura

BR_RJANRIO_0P Caxias

BR_RJANRIO_1N Confederação do Equador:

BR_RJANRIO_1R Conselho de Estado

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_25 Decretos S/N

BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas

BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices

BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

BR_RJANRIO_RT Duque de Caxias

BR_RJANRIO_Q6 Floriano Peixoto

BR_RJANRIO_3D Inspetoria Geral das Terras e Colonização

BR_RJANRIO_OG Ministério da Guerra

BR_RJANRIO_53 Ministério do Império

BR_RJANRIO_0E Polícia da Corte

BR_RJANRIO_SE Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão

BR_RJANRIO_KE Publicações Oficiais - Acervo Geral e Periódicos

BR_RJANRIO_8E Secretaria do Governo da Província de São Paulo

BR_RJANRIO_8T Série Agricultura - Terras Públicas e Colonização (IA6)

BR_RJANRIO_9K Série Guerra - Administração (IG2)

BR_RJANRIO_9L Série Guerra - Arsenais (IG7)

BR_RJANRIO_9M Série Guerra - Colônias Militares (IG12)

BR_RJANRIO_9N Série Guerra - Engenharia e Comunicações (IG10)

BR_RJANRIO_9O Série Guerra - Escolas (IG3)

BR_RJANRIO_9P Série Guerra - Fábricas (IG5)

BR_RJANRIO_DA Série Guerra - Gabinete do Ministro (IG1)

BR_RJANRIO_9R Série Guerra - Guarda Nacional (IG13)

BR_RJANRIO_9S Série Guerra - Hospitais, Corpo de Saúde (IG6)

BR_RJANRIO_9T Série Guerra - Intendência (IG4)

BR_RJANRIO_9U Série Guerra - Pagadoria das Tropas (IG9)

BR_RJANRIO_9V Série Guerra - Quartéis (IG8)

BR_RJANRIO_A6 Série Interior - Gabinete do Ministro (IJJ1)

BR_RJANRIO_AM Série Justiça - Polícia - Escravos - Moeda Falsa - Africanos (IJ6)

Referência da imagem

Carta do teatro das operações das forças federais na região do Contestado. Desenho W. Schmidi, [s.l.], 1914. Fundo Francisco Bhering. BR_RJANRIO_F4_0_MAP_668

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra